27/08/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:45

Recebidos os autos
14/08/2025 17:45

Outras decisões
13/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 11:32

Recebidos os autos
23/07/2025 11:32

Outras decisões
14/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709054-58.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA DE ANDRADE CARVALHO, NATHANNA PRADO CARDOSO EXECUTADO: EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DINIZ MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Dá análise dos autos, verifica-se que a sentença exequenda julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos (ID 97290350): "Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a ré a: 1) Pagar à autora o valor de R$10.236,11 (dez mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos), a título de multa compensatória, com correção monetária (conforme o sistema de atualização desta Corte) a partir do ajuizamento da ação, e com juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405, CCB/2002); 2) Entregar à autora o imóvel descrito no instrumento contratual reproduzido nos autos (id 66854962/1), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação pessoal em fase de cumprimento de sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, a requerimento da autora, que desde já fixo em R$106.000,00 (cento e seis mil reais), acrescido de correção monetária (conforme a tabela de atualização adotada nesta Corte) a contar do desembolso (17/08/2018) e juros de mora a partir da citação.” Portanto, nos exatos termos do título executivo, a parte executada foi condenada a entregar à autora o imóvel descrito no instrumento contratual reproduzido nos autos (id 66854962/1), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação pessoal em fase de cumprimento de sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, a requerimento da autora, que desde já fixo em R$106.000,00 (cento e seis mil reais), acrescido de correção monetária (conforme a tabela de atualização adotada nesta Corte) a contar do desembolso (17/08/2018) e juros de mora a partir da citação, não havendo que falar em imissão na posse do imóvel em favor da exequente Sonia de Andrade Carvalho, como equivocamente consignado na decisão de ID 156914000 e requerido novamente pela parte exequente no ID 227371882, sob pena de nítida afronta à coisa julgada.

Reputo eficaz a intimação feita à executada EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME (ID 109219825), porque realizada no mesmo endereço da citação (ID 82341873).

Inteligência dos artigos 274, parágrafo único, e 513, §3º, ambos do CPC/2015.

Isto posto, revogo a decisão de ID 156914000 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, observando o valor estabelecido na sentença de ID 97290350, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/06/2025 18:40

Recebidos os autos
26/06/2025 18:40

Outras decisões
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:32

Recebidos os autos
21/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/04/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709054-58.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA DE ANDRADE CARVALHO, NATHANNA PRADO CARDOSO EXECUTADO: EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DINIZ MACHADO DESPACHO Antes de apreciar a manifestação de ID 227371882, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar a construção do imóvel apartamento 401 (quatrocentos e um), composto por 02 (dois) quartos, com área privativa de 45,40 m² (quarenta e cinco vírgula quarenta metros quadrados), integrante do prédio Edificado no lote nº 39 (trinta e nove), Rua 4-A (quatro “A”), Vicente Pires, Brasília/DF, pois as diligências realizadas anteriormente no presente feito restaram infrutíferas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/03/2025 17:58

Recebidos os autos
26/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:15

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-09 (EXECUTADO), NATHANNA PRADO CARDOSO - CPF: *37.***.*45-84 (EXEQUENTE) e SONIA DE ANDRADE CARVALHO - CPF: *38.***.*53-15 (EXEQUENTE) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709054-58.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA DE ANDRADE CARVALHO, NATHANNA PRADO CARDOSO EXECUTADO: EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DINIZ MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/03/2024 07:08

Recebidos os autos
07/03/2024 07:08

Determinado o arquivamento
07/03/2024 07:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/02/2024 16:58

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO - CPF: *37.***.*45-84 (EXEQUENTE) e SONIA DE ANDRADE CARVALHO - CPF: *38.***.*53-15 (EXEQUENTE) em 07/12/2023.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 21:58

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:37

Recebidos os autos
28/04/2023 17:37

Outras decisões
12/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:24

Recebidos os autos
10/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de NATHANNA PRADO CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 17:29

Recebidos os autos
11/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
24/12/2022 16:00

Expedição de Ofício.
22/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:07

Recebidos os autos
29/07/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:30

Recebidos os autos
11/05/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
06/01/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 14/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2021 14:51

Recebidos os autos
17/11/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/11/2021 04:07

Processo Desarquivado
04/11/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:17

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:38

Recebidos os autos
13/08/2021 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
13/08/2021 12:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
13/08/2021 12:11

Transitado em Julgado em 05/08/2021
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:58

Recebidos os autos
12/07/2021 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 23:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2021 23:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:20

Recebidos os autos
27/05/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2021 17:52

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
13/05/2021 17:03

Recebidos os autos
13/05/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2021 21:57

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 09:10

Recebidos os autos
06/04/2021 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2021 19:37

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2021 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:13

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 25/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 09:23

Recebidos os autos
02/08/2020 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
30/07/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE CARVALHO em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 09:53

Recebidos os autos
03/07/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000394-86.2015.8.07.0009

Francisco Adonardo Magalhaes Coutinho

Benedita Alves Galdino

Advogado: Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azev...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0759423-24.2023.8.07.0016

Maria Aparecida da Silva Leite Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0700026-91.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Daianne Gomes Evangelista

Advogado: Antonio Eudes de Sousa Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0700026-91.2024.8.07.0018

Daianne Gomes Evangelista

Distrito Federal

Advogado: Antonio Eudes de Sousa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0700965-07.2024.8.07.0007

Itau Unibanco Holding S.A.

Luciana Ribeiro de Andrade

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 12:23

Exibir Processo