15/09/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717138-48.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA GARCIA ARRAES EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 499 do CPC, a obrigação será convertida em perdas e danos se a parte autora o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar a referida norma, consignou que “é possível ao magistrado converter a obrigação de fazer em perdas em danos, independentemente de pedido do titular do direito subjetivo (AgInt no AREsp 1534371/SP, DJe 19/12/2019).

Na espécie, regularmente intimado por edital, o executado deixou de cumprir a obrigação de fazer consistente em "transferir o registro do veículo perante o DETRAN e promover o pagamento de todos os débitos tributários e não-tributários constituídos a partir de 03/02/2015".

Instada a promover a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ou indicar outra medida efetivamente apta ao prosseguimento do feito (ID 241023907), a exequente limitou-se a reiterar pedido de implementação de medidas expropriatórias (ID 242571610), já indeferido pela preclusa decisão de ID 224130769.

Nesse contexto, deve ser reconhecida a impossibilidade da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, sendo o caso de aplicação da regra disposta no artigo 499 do CPC.

Feitas essas considerações, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que deverá ser liquidada pelo procedimento comum, com a prova documental dos possíveis danos porventura ocorridos.

Intime-se a exequente para apresentar o adequado pedido de liquidação de sentença, na forma dos artigos 509 e seguintes do CPC, indicando expressamente o montante que entende como devido, devendo colacionar a documentação respectiva.

Ato contínuo, nos termos do art. 511 do CPC, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/08/2025 17:15

Recebidos os autos
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Outras decisões
18/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 10:46

Recebidos os autos
30/06/2025 10:46

Indeferido o pedido de JULIA GARCIA ARRAES - CPF: *50.***.*48-92 (EXEQUENTE)
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JULIA GARCIA ARRAES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIA GARCIA ARRAES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 11:44

Recebidos os autos
30/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:58

Recebidos os autos
13/02/2025 20:58

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717138-48.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA GARCIA ARRAES EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento formulado no petitório de ID 219933854, porque o presente cumprimento de sentença versa unicamente sobre obrigação de fazer ("transferir o registro do veículo perante o DETRAN e promover o pagamento de todos os débitos tributários e não-tributários"), sendo incabível a implementação das medidas expropriatórias pretendidas pela exequente, inexistindo qualquer indício de utilidade destas no caso concreto.

Isto posto, fica a exequente intimada a promover a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ou indicar outra medida efetivamente apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2025 15:28

Recebidos os autos
30/01/2025 15:28

Outras decisões
09/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
27/11/2024 17:31

Recebidos os autos
27/11/2024 17:31

Indeferido o pedido de JULIA GARCIA ARRAES - CPF: *50.***.*48-92 (EXEQUENTE)
08/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:11

Recebidos os autos
04/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717138-48.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA GARCIA ARRAES EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o(a) executado(a) foi intimado(a) do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por edital no dia 03/07/2024, conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) registrada no sistema do PJE, tendo expirado o prazo de 20 (vinte) dias em 31/07/2024 e esgotado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário em 21/08/2024.

Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, deste Juízo, remeto os presentes autos à Curadoria Especial, para que tome conhecimento do transcurso do prazo para o pagamento voluntário.

Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024 14:46:30.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
23/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
03/07/2024 03:25

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717138-48.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIA GARCIA ARRAES REQUERIDO: JOAO CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFERIMENTO DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER) Executado: Pessoa Física À exequente foi concedida a gratuidade de justiça na fase de conhecimento (ID 76843436), cujos efeitos se irradiam para esta fase processual.

Anote-se.

Tendo em conta que autora comprovou a emissão do DUT (ID 193549094), e considerando que o veículo teve o gravame baixado pelo agente financeiro, como atesta o Sistema Nacional de Gravames - SNG, promova-se a intimação do executado, por edital (executado revel na fase de conhecimento citado por edital), para 1) cumprir a obrigação de fazer consistente em "transferir o registro do veículo perante o DETRAN e promover o pagamento de todos os débitos tributários e não-tributários (impostos, taxas e multas) incidentes sobre o veículo automotor descrito no documento de id 76780415 constituídos a partir de 03/02/2015, incluindo-se as parcelas vencidas no curso da lide, obrigação que deve ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação após o trânsito em julgado, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos, a requerimento e comprovação específica dos pagamentos feitos pela parte autora."; (2) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, que independe de penhora e de nova intimação (art. 525 do CPC).

Caso o(a) devedor(a) apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), deverá a Secretaria, após certificar a sua tempestividade, promover a imediata intimação do(a) exequente, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual anotar-se-á a conclusão para decisão, sem prejuízo da regular continuidade da execução.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:48

Expedição de Edital.
01/07/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 19:10

Recebidos os autos
28/06/2024 19:10

Deferido o pedido de JULIA GARCIA ARRAES - CPF: *50.***.*48-92 (REQUERENTE).
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:50

Recebidos os autos
23/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 19:56

Recebidos os autos
25/04/2024 19:56

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de JULIA GARCIA ARRAES em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:34

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:21

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:26

Recebidos os autos
17/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:31

Recebidos os autos
10/05/2023 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:06

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:18

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
25/11/2022 00:17

Publicado Edital em 25/11/2022.
24/11/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 16:45

Expedição de Edital.
20/11/2022 10:21

Recebidos os autos
20/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
08/08/2022 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 13:37

Recebidos os autos
08/08/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/08/2022 13:26

Recebidos os autos
08/08/2022 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 13:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/07/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 07:04

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:48

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
22/11/2021 10:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2021 10:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2021 11:45

Recebidos os autos
21/11/2021 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 08:56

Recebidos os autos
16/10/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
30/06/2021 13:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 13:00, CEJUSC-TAG.
29/06/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/05/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:55

Audiência Conciliação designada em/para 29/06/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2021 18:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
19/04/2021 16:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:49

Recebidos os autos
16/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:53

Recebidos os autos
08/02/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2021 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/12/2020 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
10/12/2020 13:30

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:24

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JULIA GARCIA ARRAES em 09/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 13:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
07/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 11:22

Recebidos os autos
12/11/2020 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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