12/09/2025 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o DISTRITO FEDERAL para retificar o polo ativo da petição de cumprimento de sentença acostada ao ID 247438892, conforme título judicial exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto à petição de ID 247498403, determino a intimação da parte exequente para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar a parte executada e o valor do débito correspondente a cada executado.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 10:23:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:38

Recebidos os autos
29/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 22:04

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 18:46

Recebidos os autos
17/08/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros Interessado: REQUERENTE: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA REQUERIDO: FRANCISCO BIZERRA, OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido de ID 243192865 e, por conseguinte, determino a transferência do montante depositado ao ID 198403595, consistente em R$ 89.268,00, mais acréscimos legais, em favor da Autora, LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA, dados bancários, NUBANK – 0260, Ag. 0001, Conta 82295804-5, PIX: *09.***.*31-67.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 18:34:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
08/08/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 16:41

Desentranhado o documento
08/08/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:57

Recebidos os autos
06/08/2025 19:57

Deferido o pedido de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA - CPF: *09.***.*31-67 (REQUERENTE).
04/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:24

Recebidos os autos
22/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:52

Recebidos os autos
11/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:02

Recebidos os autos
13/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 207893926 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 13:19:40.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
20/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 21:56

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700302-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros FRANCISCO BIZERRA (CPF: *05.***.*57-91); OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR (CPF: *30.***.*79-20); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS; MURILLO MEDEIROS DA COSTA (CPF: *56.***.*52-30); MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (CPF: *28.***.*70-08); Nome: FRANCISCO BIZERRA Endereço: Setor SHTN Trecho 2 Lote 3, ap.

K110, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-230 Nome: OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR Endereço: Quadra 15, Casa 16-A, Conjunto A, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-150 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85 Brooklin Novo, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04576-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ICATU SEGUROS S/A em face da sentença de ID 200976479, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: i) declarar a nulidade da transferência do veículo GM-Chevrolet/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, Renavam *10.***.*73-68 para o réu Otávio Manoel de Jesus Junior; ii) determinar à Zurich Brasil Companhia de Seguros que proceda com o pagamento do valor de R$ 89.268,00 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais) à autora, referente à indenização pelo sinistro ocorrido com o veículo de sua propriedade; iii) anular eventuais multas e débitos em nome da autora, por fatos ocorridos após a alteração fraudulenta de titularidade do bem.

Alegou, em síntese, que a sentença foi omissa em relação à obrigação da autora de promover a transferência do veículo para o nome da embargante, haja vista o pagamento do capital segurado no valor de 100% do veículo.

Intimados, o DETRAN/DF e a autora se manifestaram em contrarrazões (IDs 203941548 e 204240627). É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos.

Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material.

No caso dos autos, observa-se que não houve omissão, seja porque a transferência do veículo para o nome da autora foge ao escopo da lide, seja porque não houve pedido expresso nesse sentido deduzido por meio do instrumento processual adequado, qual seja, reconvenção.

Por esse motivo, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:24:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
23/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:47

Recebidos os autos
23/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:37

Recebidos os autos
03/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:16

Recebidos os autos
19/06/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 18:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:17

Outras decisões
13/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 23:01

Recebidos os autos
11/06/2024 23:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700302-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA REQUERIDO: FRANCISCO BIZERRA, OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 11:34:45.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700302-59.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Requerido: FRANCISCO BIZERRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que: 01) DETRAN DF: CITAÇÃO – Oficial de Justiça id 148114086 / CONTESTAÇÃO tempestiva id 152088949; 02) OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR: CITAÇÃO – Oficial de Justiça id 148654666 / CONTESTAÇÃO tempestiva id 151133290; 03) ZURICH BRASIL SEGUROS S/A: CITAÇÃO – E-Carta id 149815318 / CONTESTAÇÃO tempestiva id 151995076, e 04) FRANCISO BIZERRA (Curadoria Especial): CITAÇÃO – Edital id 178150299 / CONTESTAÇÃO tempestiva id 187972364 .

Desta feita,nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Autora em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:29:08.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 15/02/2024 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Edital em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 22:30

Expedição de Edital.
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:53

Recebidos os autos
07/11/2023 17:53

Deferido o pedido de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA - CPF: *09.***.*31-67 (REQUERENTE).
07/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:45

Desentranhado o documento
29/09/2023 14:45

Desentranhado o documento
25/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/09/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/09/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 14:48

Desentranhado o documento
23/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/04/2023 07:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:07

Recebidos os autos
24/03/2023 16:07

Deferido o pedido de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA - CPF: *09.***.*31-67 (REQUERENTE).
23/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:53

Recebidos os autos
08/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 01:39

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.
30/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/01/2023.
30/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:15

Mandado devolvido dependência
26/01/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:22

Expedição de Mandado.
26/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:14

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:31

Recebidos os autos
26/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:29

Recebidos os autos
25/01/2023 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:29

Recebidos os autos
18/01/2023 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2023 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/01/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 13:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/01/2023 22:52

Recebidos os autos
17/01/2023 22:52

Declarada incompetência
17/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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