TJDFT - 0701240-59.2024.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:05
Baixa Definitiva
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14/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 13:01
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSSIANE RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO NÃO APRECIADO.
SENTENÇA CITRA PETITA.
NULIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1.
O exame incompleto de questões suscitadas e não solucionadas pelo magistrado acarreta a nulidade do julgado, sendo tal vício matéria de ordem pública que pode, inclusive, ser reconhecido de ofício, ante o julgamento citra petita. 2.
Preliminar suscitada de ofício acolhida.
Sentença desconstituída.
Apelação interposta pelo Réu prejudicada.
Unânime. -
30/05/2025 18:14
Prejudicado o recurso BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE)
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30/05/2025 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 13:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/04/2025 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2025 14:59
Recebidos os autos
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06/02/2025 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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06/02/2025 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/02/2025 13:41
Recebidos os autos
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05/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/02/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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