15/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 12:32

Recebidos os autos
10/09/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 12:32

Outras decisões
18/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:56

Recebidos os autos
26/05/2025 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714279-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARLLON MARTINS CALDAS EXECUTADO: MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA e outros em desfavor de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

As partes compuseram nas petições de ID. 228359975 e ID. 230601467 nos seguintes termos: a executada pagaria o saldo devedor de R$ 81.360,00 da seguinte forma: 1ª) entrada de R$ 3.000,00; 2ª) 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas de R$ 2.980,00.

Na falta de especificação nas petições das partes, a entrada vencerá no dia 10/05/2025, enquanto a primeira das vinte e quatro prestações vencerá em 10/06/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, de forma que a última prestação (24ª) vencerá em 10/05/2027.

Acordou-se que os pagamentos serão feitos diretamente para a seguinte conta: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA (756), AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE 422100000-7, CNPJ/MF nº 00.952.415/0001- 65.

PIX CNPJ: 00.952.415/0001- 65.

Portanto, deve o acordo ser homologado nestes termos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID.

ID. 228359975 e ID. 230601467 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/04/2025 15:35

Recebidos os autos
24/04/2025 15:35

Homologada a Transação
24/04/2025 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 12:35

Recebidos os autos
16/03/2025 12:35

Outras decisões
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714279-48.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARLLON MARTINS CALDAS EXECUTADO: MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a tentativa de acordo foi infrutífera, traga a parte credora planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para continuidade dos atos expropriatórios. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2025 17:05

Recebidos os autos
15/02/2025 17:05

Outras decisões
31/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714279-48.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARLLON MARTINS CALDAS EXECUTADO: MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contraproposta de ID 220507366.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2024 17:18

Recebidos os autos
19/12/2024 17:18

Outras decisões
16/12/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARLLON MARTINS CALDAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:44

Outras decisões
29/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:08

Recebidos os autos
11/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 17:08

Outras decisões
29/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 13:06

Recebidos os autos
16/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:06

Outras decisões
30/08/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2024 06:46

Processo Desarquivado
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:16

Recebidos os autos
22/08/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
21/08/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:41

Recebidos os autos
27/06/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:37

Recebidos os autos
03/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:17

Recebidos os autos
11/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:17

Outras decisões
27/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:38

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:14

Recebidos os autos
12/09/2023 18:14

Outras decisões
06/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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