02/06/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/06/2025 19:28

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHECK MOREIRA VALLE - CPF: *06.***.*70-44 (EMBARGANTE) em 22/05/2025.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHECK MOREIRA VALLE em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/04/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/02/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHECK MOREIRA VALLE em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:38

Desentranhado o documento
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:00

Recebidos os autos
12/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:00

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/09/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:58

Recebidos os autos
08/08/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0719114-24.2024.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUSCELINO KUBITSCHECK MOREIRA VALLE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF DECISÃO Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos, além do que esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.

Nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.

Assim, diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ao Embargante para comprovar a necessidade do beneplácito, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses e demais documentos que se fizerem necessários.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo acima assinalado, o(a)(s) Embargante(s) deverá(ão) juntar ao presente feito cópia integral da Execução Fiscal correlata.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/03/2024 22:13

Recebidos os autos
07/03/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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