28/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701581-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS REQUERIDO: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
26/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/07/2025 11:07

Recebidos os autos
28/07/2025 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2025 16:45

Recebidos os autos
24/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/05/2025 18:52

Recebidos os autos
28/05/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 16:18

Recebidos os autos
13/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GIULIANO PREDIGER DOBRI em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:02

Recebidos os autos
21/02/2025 19:02

Outras decisões
06/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:48

Juntada de Petição de laudo
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701581-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS REQUERIDO: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o depósito do valor dos honorários periciais pela parte ré CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP.

Não havendo o depósito dos honorários, considerar-se-á preclusa a oportunidade de prova, determinando-se a conclusão dos autos para a sentença.

Havendo a comprovação tempestiva do depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se ao perito e às partes que não deverá ser realizado qualquer ato de perícia sem o devido depósito dos honorários.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:28

Outras decisões
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701581-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS REQUERIDO: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É incabível a intervenção do Distrito Federal no feito, tal como pretendido pelos réus (ID. 210480430 e 210684208), ante a ausência de interesse do ente na presente demanda.

Nesse sentido, verifica-se que o adiantamento dos honorários periciais foi atribuído aos requeridos.

Como estes não detêm o benefício da gratuidade de justiça, deverão arcar integralmente com o pagamento do exame pericial, não sendo possível o custeio da perícia por qualquer ente federativo, na forma do art. 95, § 3º, II, do CPC.

Ademais, cumpre esclarecer que, quando o pagamento da perícia é de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, cabe ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e não ao Distrito Federal, realizar o seu custeio, nos termos do art. 2º, caput, da Portaria Conjunta n. 116/2024 do tribunal.

Assim, indefiro o pedido de intervenção do Distrito Federal na lide.

No mais, considerando a apresentação de nova proposta de honorários pelo perito nomeado (ID. 211960649), dê-se vista aos requeridos para ciência e manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância dos réus quanto à proposta apresentada, após o depósito do valor dos honorários, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Se,

por outro lado, houver impugnação do valor da perícia, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/09/2024 17:21

Recebidos os autos
30/09/2024 17:21

Outras decisões
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:28

Recebidos os autos
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701581-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS REQUERIDO: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS em desfavor de CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA e GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON.

Em fase de especificação de provas, as partes requereram a produção de prova pericial médica na especialidade de oftalmologia (ID. 201649799, ID. 201952817 e ID. 202180023).

Além disso, o segundo réu requereu, ainda, a tomada de depoimento pessoal da parte autora.

Os autos vieram conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, destaco que se trata de evidente relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Assim sendo, inverto o ônus da prova, atribuindo-o aos réus.

No mais, em relação ao pedido de tomada de depoimento pessoal do autor apresentado pelo segundo réu, indefiro-o, em razão de ser desnecessária ao deslinde do feito, já que a matéria deduzida nos autos deve ser comprovada por prova documental e pericial.

Por outro lado, defiro os pedidos de produção de prova pericial, a fim de que seja esclarecido se há, ou não, configurado o nexo de causalidade entre a perda da visão do olho esquerdo do autor e os serviços médicos prestados pelos réus.

Para tanto, nomeio o perito GIULIANO PREDIGER DOBRI (médico oftalmologista), CPF: *36.***.*66-45, telefone: (65) 99266-3644, e-mail: [email protected], demais dados na tabela de peritos deste Tribunal.

Os réus deverão arcar com os honorários periciais, sendo cada um responsável pelo pagamento de 50%.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Vinda a proposta, intimem-se os réus para se manifestarem.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2024 09:58

Recebidos os autos
30/07/2024 09:58

Outras decisões
27/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:17

Juntada de consulta sisbajud
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701581-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS REQUERIDO: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de expedição de mandado de citação referente à parte ré: GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON, através do endereço eletrônico informado pela parte autora no ID. 187961569 (E-mail: [email protected]), eis que o referido meio inviabiliza a adequada confirmação de recebimento e leitura.

Portanto, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo (INFOSEG, BANDI, SIEL, SERASAJUD e SISBAJUD - observe-se que a base de dados do INFOSEG incorpora a base de dados do INFOJUD e RENAJUD).

Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas referidos.

Após o resultado da consulta SISBAJUD, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados por certidão.

Na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 13:57

Recebidos os autos
11/03/2024 13:57

Outras decisões
03/03/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:56

Recebidos os autos
31/01/2024 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO DE JESUS - CPF: *01.***.*37-04 (REQUERENTE).
31/01/2024 10:56

Outras decisões
31/01/2024 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707675-84.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Gressit Revestimentos Industria e Comerc...

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0706249-08.2024.8.07.0003

Valdyanna de Sousa

Corpore Administradora de Beneficios da ...

Advogado: Chariel Neves Henriques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0704953-36.2024.8.07.0007

Eliane de Oliveira Barreira Reis

Maria Almeida de Oliveira

Advogado: Roberta Borges Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0711921-92.2018.8.07.0007

Sc Comercio de Veiculos Eireli

Uelson de Souza Santos

Advogado: Thais Gomes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0717969-33.2019.8.07.0007

Deborah Christina de Brito Nascimento

Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Giselle Paulo Servio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2020 23:32

Exibir Processo