09/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RICARDO BOHRER em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/04/2025 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 08:55

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/07/2024 05:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 22:29

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 16:59

Recebidos os autos
11/06/2024 16:59

Outras decisões
11/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.Sem honorários – art. 25 da Lei nº 12.016/2009.Ato processual registrado eletronicamente.Publique-se e intimem-se.Sentença não sujeita à remessa necessária.
15/05/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:39

Recebidos os autos
14/05/2024 18:39

Denegada a Segurança a RICARDO BOHRER - CPF: *43.***.*57-56 (IMPETRANTE)
13/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RICARDO BOHRER em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE ESCS em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:22

Recebidos os autos
12/04/2024 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2024 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702138-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RICARDO BOHRER IMPETRADO: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE ESCS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito comporta emenda.

Sucede que a impetrante se encontra patrocinada por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/RS.

De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual se encaixe na excepcionalidade da lei (não exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Junte-se ainda o Edital do certame e documento pessoal do impetrante.

Defiro ao impetrante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:36:48.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/03/2024 14:41

Recebidos os autos
12/03/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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