02/04/2024 09:01

Baixa Definitiva
02/04/2024 08:59

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS.

AUSENTES.

MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. 1.

Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2.

Da análise dos termos do recurso, percebe-se, de plano, que o acórdão recorrido não está eivado de qualquer dos vícios passíveis de correção pela via estreita dos embargos de declaração. 3. É pacífico o entendimento desta Corte, em especial desta Egrégia 1ª Turma Criminal, no sentido de que os embargos de declaração não constituem a via adequada a reexaminar matéria já analisada na sentença ou acórdão recorrido. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
10/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 15:33

Recebidos os autos
19/01/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:52

Recebidos os autos
15/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/12/2023 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/12/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/11/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 17:43

Recebidos os autos
21/09/2023 17:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/09/2023 16:54

Recebidos os autos
14/09/2023 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:17

Recebidos os autos
31/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/08/2023 15:54

Recebidos os autos
28/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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