25/08/2025 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:29

Recebidos os autos
05/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/08/2025 15:59

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2025 16:01

Recebidos os autos
29/07/2025 16:01

Processo Reativado
02/04/2024 10:12

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO.

DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

MATERIALIDADE COMPROVADA.

EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.

DESCLASSIFICAÇÃO.

OMISSÃO DE SOCORRO.

FUGA.

CRIMES CONEXOS.

NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JÚRI. 1.

Consoante dispõe o artigo 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou da participação do agente.

Como indício, entende-se aquela circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize concluir, por indução, a existência de outra circunstância (CPP, art. 239). 2.

Há indícios de que o recorrente, sem carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, assumiu a direção de automóvel e, com as condições psicomotoras alteradas em razão da ingestão de bebida alcoólica, atropelou a vítima e colidiu com outro veículo, agindo, em tese, com dolo eventual ou culpa consciente. 3.

Ainda que o réu não tenha desejado o resultado morte, ao menos assumiu o risco de produzi-lo, não tendo o resultado ocorrido porque a vítima não foi atingida em local de letalidade e recebeu atendimento médico eficaz.

Desse modo, eventual desclassificação deve ficar reservado ao Tribunal do Júri. 4.

Não há que se afastar a pronúncia pelos crimes conexos, pois, uma vez fixada a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crime doloso contra a vida, cabe-lhe também a apreciação dos crimes conexos quando existirem indícios mínimos de autoria e materialidade destes delitos. 5.

Recurso em sentido estrito desprovido.
08/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 17:25

Recebidos os autos
28/11/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:17

Recebidos os autos
17/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/11/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 18:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:32

Recebidos os autos
06/11/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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