TJDFT - 0705153-43.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 12:44
Baixa Definitiva
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06/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:43
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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06/12/2024 12:42
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/12/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:16
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 02:17
Publicado Ementa em 12/11/2024.
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11/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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07/11/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 17:36
Conhecido o recurso de CARLA BERNADETTE DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*44-53 (EMBARGANTE) e não-provido
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07/11/2024 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2024.
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24/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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22/10/2024 17:20
Juntada de pauta de julgamento
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22/10/2024 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/10/2024 13:26
Recebidos os autos
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21/10/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLA BERNADETTE DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 02:16
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:08
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 22:37
Recebidos os autos
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07/10/2024 22:37
Determinada Requisição de Informações
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07/10/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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07/10/2024 12:48
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/10/2024 23:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
EMBARGOS À MONITÓRIA.
CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
DUTY TO MITIGATE THE LOSS.
INAPLICABILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O instituto do duty to mitigate the loss tem sido gradativamente introduzido no Direito pátrio, às vezes como princípio decorrente da boa-fé objetiva e, em outros casos, como dever acessório do credor ou norma solucionadora do comportamento inerte do credor. 1.1 Como todo instituto não positivado ou princípio balizador do ordenamento jurídico, é necessário um elevado grau de ponderação do julgador na sua aplicação, sob pena de banalização do instituto e aplicação de forma dissonante do próprio ordenamento jurídico. 2.
Não há como se considerar que o decurso de prazo para ajuizamento da ação, por si só, enseja a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss.
O credor está no seu direito de cobrar e executar o título.
Não transcorreu o prazo prescricional, não se vislumbra abuso de direito. 2.1 Sem comprovação de que houve violação dos deveres acessórios da relação jurídica, a qual originou o título executivo, ou comportamento contraditório ou vexatório do credor em relação ao devedor, com objetivo único e exclusivamente de se locupletar, não há como se acolher a tese. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
24/09/2024 16:13
Conhecido o recurso de CARLA BERNADETTE DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*44-53 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 23:00
Recebidos os autos
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22/08/2024 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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22/08/2024 11:33
Recebidos os autos
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22/08/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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20/08/2024 14:02
Recebidos os autos
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20/08/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/08/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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