25/06/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
20/06/2024 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 19:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:48

Recebidos os autos
15/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720289-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 13:58:03.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 20:54

Recebidos os autos
14/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2024 19:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720289-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I, Edifício Sede da Procuradoria-Geral do, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

INCLUA-SE e INTIME-SE o MPDFT para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
13/03/2024 22:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:19

Recebidos os autos
13/03/2024 22:19

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO - CPF: *96.***.*75-72 (REQUERENTE)
13/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:56

Recebidos os autos
12/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:56

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA SULAMI FREIRE CAETANO - CPF: *96.***.*75-72 (REQUERENTE).
12/03/2024 13:56

Outras decisões
12/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/03/2024 01:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:16

Recebidos os autos
12/03/2024 01:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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