21/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:44

Processo Desarquivado
26/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:10

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707898-33.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: MIC - MEGA IMPORTADOS E CELULARES LTDA SENTENÇA ITAU UNIBANCO S.A. ajuíza ação contra MIC - MEGA IMPORTADOS E CELULARES LTDA, partes qualificadas nos autos.

As partes noticiam acordo, ao ID 188385357.

Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Dessa forma, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários conforme acordo.

As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
01/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:14

Recebidos os autos
27/03/2024 10:14

Homologada a Transação
25/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707898-33.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: MIC - MEGA IMPORTADOS E CELULARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ajuíza ação contra REQUERIDO: MIC - MEGA IMPORTADOS E CELULARES LTDA.

Existem duas situações processuais distintas: a) Homologa-se o acordo e extingue-se o feito, com resolução do mérito, devendo o credor entrar com cumprimento de sentença em caso de inadimplemento; ou b) Simplesmente, suspende-se a execução até o termo do prazo concedido pelo credor para que o devedor honre a dívida, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Os dois pleitos, simultaneamente, são incabíveis.

A opção pela alínea “a” ensejará a extinção do feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, com a formação de título executivo judicial passível de cumprimento forçado posterior.

Caso opte pela suspensão da demanda expropriatória, deverá o credor indicar, categoricamente, o termo final do prazo concedido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, de forma que este juízo não deferirá o pleito se o prazo de suspensão for demasiadamente longo (abuso da faculdade processual), entendido como tal aquele prazo de suspensão maior que 1 (um) ano – analogia ao prazo previsto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Esclareçam as partes, portanto, qual faculdade processual pretendem exercer, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de homologação da avença e arquivamento dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
06/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:30

Recebidos os autos
05/03/2024 17:30

Outras decisões
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:18

Recebidos os autos
09/01/2024 17:18

Outras decisões
20/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:21

Recebidos os autos
23/11/2023 16:21

Outras decisões
21/11/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2023 15:19

Recebidos os autos
20/11/2023 15:19

Outras decisões
10/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:01

Recebidos os autos
09/10/2023 15:00

Outras decisões
09/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:35

Recebidos os autos
06/10/2023 16:35

Outras decisões
15/09/2023 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/09/2023 05:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:34

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2023 13:47

Recebidos os autos
31/07/2023 13:47

Outras decisões
27/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:01

Recebidos os autos
30/06/2023 15:01

Outras decisões
30/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 11:15

Desentranhado o documento
29/06/2023 15:27

Recebidos os autos
23/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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