07/08/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 17:46

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700823-98.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA REQUERIDO: CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 3 de agosto de 2023, 16:43:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 18:30

Recebidos os autos
03/08/2023 18:30

Homologada a Transação
03/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Em que pese a ausência de regularização da representação processual por parte da ré, intime-se o autor para informar se o acordo está sendo cumprido.

Prazo de 2 dias.
21/07/2023 17:49

Recebidos os autos
21/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:22

Recebidos os autos
09/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/04/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 00:26

Recebidos os autos
24/04/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 14:52

Recebidos os autos
31/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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