09/09/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
06/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 09:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:58

Recebidos os autos
07/08/2024 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:35

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 17:09

Outras decisões
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700213-09.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CECILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ALMEIDA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o tema 1069 transitou em julgado, conforme espelho abaixo.

Documento 1 Assuntos Selecionar Tema Repetitivo 1069 Situação Trânsito em Julgado Órgão julgador SEGUNDA SEÇÃO Ramo do direito DIREITO DO CONSUMIDOR Questão submetida a julgamento Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

Tese Firmada (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 186/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).

REsp 1870834/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 REsp 1872321/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 Última atualização: 29/02/2024 Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam a parte autora intimada para ciência e requerer o que entender de direito, haja vista a decisão de ID 117891536, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:16:49.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
06/03/2024 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:03

Recebidos os autos
12/01/2023 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
12/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:53

Recebidos os autos
29/07/2022 15:53

Outras decisões
25/07/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:44

Recebidos os autos
14/07/2022 16:44

Outras decisões
13/07/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
04/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:42

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:25

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
07/05/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:19

Recebidos os autos
06/05/2022 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2022 09:44

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 10:47

Recebidos os autos
15/03/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
08/02/2022 14:27

Recebidos os autos
08/02/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2022 08:57

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 11:19

Recebidos os autos
17/01/2022 11:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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