13/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:36

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TIME EVENTO PRODUCOES EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material no acórdão recorrido. 2.

A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide.

Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses das partes. 3.

A contradição evidenciadora de defeito é aquela interna, verificada no pronunciamento judicial em que se estabelecem fundamentos contrapostos como razões de decidir ou entre estes e o dispositivo da decisão. 4.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
12/03/2024 04:11

Conhecido o recurso de TIME EVENTO PRODUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-71 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 08:26

Recebidos os autos
09/11/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2023 14:52

Recebidos os autos
27/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 18:41

Conhecido o recurso de TIME EVENTO PRODUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
29/09/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 15:56

Recebidos os autos
21/06/2022 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 08:31

Recebidos os autos
08/06/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 07:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/06/2022 11:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 16:19

Recebidos os autos
09/05/2022 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2022 05:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/05/2022 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/05/2022 18:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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