20/03/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700543-59.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE EXECUTADO: EDUARDO VENZON KRAEMER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, como se trata de uma ação ajuizada antes de agosto de 2021, o termo inicial para prescrição será o da data da última diligência realizada.

Assim, a última diligência realizada ocorreu em 08/12/2023 (decisão de ID 181112465).

Dessa forma, para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo de 1 ano em 08/12/2024 e o decurso do prazo prescricional em 08/12/2028 (termo final encontrado após a suspensão de 01 ano do prazo prescricional e o prazo prescricional de cinco anos – art. 206, §5º, I, do CC).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 11:07

Recebidos os autos
06/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 23:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:17

Expedição de Alvará.
06/02/2024 15:16

Expedição de Alvará.
30/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
08/12/2023 20:48

Recebidos os autos
08/12/2023 20:48

Outras decisões
29/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:41

Recebidos os autos
17/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:41

Deferido o pedido de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE - CNPJ: 60.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
06/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:20

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:39

Recebidos os autos
31/07/2023 11:39

Outras decisões
12/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/07/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 23:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de LETICIA REIS DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Publicado Edital em 23/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 07:07

Expedição de Edital.
15/05/2023 11:23

Recebidos os autos
15/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:23

Deferido o pedido de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE - CNPJ: 60.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
10/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
05/02/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de LETICIA REIS DE CARVALHO em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
29/01/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 12:22

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2022 18:18

Expedição de Alvará.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 18:37

Expedição de Mandado.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:59

Recebidos os autos
20/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:44

Recebidos os autos
22/03/2022 09:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:20

Recebidos os autos
11/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:20

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 16:27

Juntada de Certidão
29/03/2021 19:18

Recebidos os autos
29/03/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/02/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 19:30

Recebidos os autos
05/02/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/01/2021 01:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 18:14

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:52

Recebidos os autos
13/11/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/11/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:52

Transitado em Julgado em 03/10/2020
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:57

Recebidos os autos
31/08/2020 14:57

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO VENZON KRAEMER em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2020 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 18:05

Expedição de Mandado.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 20:41

Recebidos os autos
02/03/2020 09:49

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/02/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 17:15

Recebidos os autos
28/02/2020 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/02/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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