17/06/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 21:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/06/2024 14:44

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GETULIO PINHEIRO DE BRITO em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:53

Conhecido o recurso de GETULIO PINHEIRO DE BRITO - CPF: *00.***.*01-00 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:52

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 17:36

Recebidos os autos
15/04/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749602-44.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GETULIO PINHEIRO DE BRITO EMBARGADO: GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, OLINTO ANTONIO SCHMITT SANT ANA D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal.

Brasília, DF, 2 de abril de 2024 12:59:23.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
03/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:59

Recebidos os autos
03/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

DILIGÊNCIAS.

CONSULTA AO CENSEC.

CENTRALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DADOS NOTARIAIS.

FUNÇÃO INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, instituída pelo Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constitui um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB-CF, cuja finalidade é o gerenciamento de banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em todos os cartórios do país. 2.

A CENSEC não inclui informações sobre bens de titularidade do devedor e não tem a finalidade de funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou de auxiliar na pesquisa de bens de devedores, razão pela qual este Tribunal de Justiça possui jurisprudência sedimentada no sentido de que é incabível a utilização da CENSEC no intuito de pesquisa de bens para penhora.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
13/03/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:10

Conhecido o recurso de GETULIO PINHEIRO DE BRITO - CPF: *00.***.*01-00 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:43

Recebidos os autos
08/01/2024 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/01/2024 14:51

Decorrido prazo de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0004-60 (AGRAVADO) em 18/12/2023.
30/12/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:11

Recebidos os autos
21/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/11/2023 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/11/2023 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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