18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707033-89.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: REU: WAVERLAN COSTA SILVA DESPACHO Considerando que o réu manifestou o interesse em recorrer, conforme certificado no ID 249093582, restando expresso o seu inconformismo com a decisão e o propósito inequívoco de recorrer, como ocorreu no caso em tela, considera-se interposto o recurso de apelação.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Decisão registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:27

Recebidos os autos
31/07/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/07/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:00

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707033-89.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: WAVERLAN COSTA SILVA DESPACHO Considerando que em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Assim, intimem-se os advogados, Dra.

BARBARA SILVA FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB SC68010 e Dr.

JOAO PEDRO SANSAO - OAB SC59634, para que comprovem que o acusado foi efetivamente notificado da renúncia (CPC, art. 102).

Até a comprovação, ficam os advogados responsáveis e ativos nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
24/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Recebidos os autos
23/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:35, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/05/2024 13:35

Decretada a revelia
27/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:24

Recebidos os autos
20/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707033-89.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: WAVERLAN COSTA SILVA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem do MM Juiz de Direito MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência Suspensão Condicional do Processo na Data: 27/05/2024 Hora: 16:00 , nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de São Sebastião.

Intimem-se.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria Substituta
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:53

Recebidos os autos
08/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:56

Recebidos os autos
29/02/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/02/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:25

Expedição de Carta.
15/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:13

Recebidos os autos
09/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:41

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/10/2023 16:46

Recebidos os autos
03/10/2023 16:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2023 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 14:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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