29/08/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:15

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:03

Recebidos os autos
26/08/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:12

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:42

Recebidos os autos
09/08/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/08/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
07/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:50

Recebidos os autos
29/07/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:49

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:42

Recebidos os autos
09/04/2024 18:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/04/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:32

Publicado Edital em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: (61) 3103-2812 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0707992-60.2023.8.07.0012, em que é réu PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO - CPF: *27.***.*14-99 (REU), filho de Antonio Candido de Jesus e Jaci Maria da Silva, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 22/10/1989, denunciado como incurso no art. 147 do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, Centro de Múltiplas Atividades - Lote 4 - 1º andar, sala 119, São Sebastião - DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação do MM.

Juiz de Direito desse Juizado.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
11/03/2024 16:23

Expedição de Edital.
04/03/2024 19:29

Recebidos os autos
04/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 18:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/11/2023 18:03

Recebidos os autos
13/11/2023 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/11/2023 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 17:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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