TJDFT - 0701852-91.2024.8.07.0006
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 06:32
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 06:31
Juntada de Certidão
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04/02/2025 02:49
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701852-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: RONALDO DE PAIVA SOUZA DECISÃO Diante do teor da petição de ID 224033722, proceda-se ao descadastramento da patrona da parte autora, CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA, OAB/DF 46.710-A.
Com relação ao requerimento de reserva de honorários advocatícios, nada a prover, porquanto o feito já se encontra arquivado em virtude de acordo celebrado entre as partes, conforme ID 207410842.
Intime-se.
Após, nada mais havendo a ser decidido, retornem os autos ao arquivo. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito -
30/01/2025 15:40
Recebidos os autos
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30/01/2025 15:40
Outras decisões
-
29/01/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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29/01/2025 12:56
Processo Desarquivado
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29/01/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 02:34
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701852-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: RONALDO DE PAIVA SOUZA S E N T E N Ç A Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 207220108).
Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado eletronicamente -
13/08/2024 16:58
Transitado em Julgado em 13/08/2024
-
13/08/2024 16:57
Juntada de Certidão
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13/08/2024 16:48
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:48
Homologada a Transação
-
12/08/2024 16:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
12/08/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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06/08/2024 18:14
Recebidos os autos
-
06/08/2024 18:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/06/2024 21:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
25/06/2024 21:29
Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA SOUZA - CPF: *16.***.*20-04 (REQUERIDO) em 24/06/2024.
-
25/06/2024 05:22
Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA SOUZA em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2024 20:25
Juntada de Certidão
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11/06/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 03:32
Publicado Despacho em 04/06/2024.
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04/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701852-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: RONALDO DE PAIVA SOUZA DESPACHO Intime-se a parte autora para que junte aos autos a Ata da Assembleia que majorou a taxa condominial para R$ 313,00 (trezentos e treze reais) a partir da competência de setembro/2023, bem como documento que ateste ser o réu o proprietário da unidade objeto da pretensão.
Com a resposta, intime-se o requerido para se manifestar, em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos. documento assinado digitalmente -
28/05/2024 19:29
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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09/04/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:56
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701852-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: RONALDO DE PAIVA SOUZA DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que na procuração de ID 186531970 são conferidos poderes pela pessoa física, Weberton Cecílio de Souza, e não pela autora da presente ação.
Assim, intime-se a autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pela parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em igual prazo, deverá a requerente juntar novo documento aos autos, em substituição ao que se segue à procuração, que se encontra ilegível. documento assinado eletronicamente -
02/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:53
Outras decisões
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02/04/2024 17:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
02/04/2024 17:14
Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE) em 01/04/2024.
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02/04/2024 04:47
Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 01/04/2024 23:59.
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26/03/2024 18:45
Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA SOUZA - CPF: *16.***.*20-04 (REQUERIDO) em 25/03/2024.
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26/03/2024 04:15
Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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14/03/2024 17:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/03/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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14/03/2024 17:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/03/2024 02:40
Recebidos os autos
-
13/03/2024 02:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/03/2024 02:50
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701852-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: RONALDO DE PAIVA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/03/2024 17:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/02/2024 14:49 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral -
05/03/2024 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2024 07:59
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/02/2024 14:45
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/02/2024 17:25
Recebidos os autos
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20/02/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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16/02/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/02/2024 16:45
Recebidos os autos
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16/02/2024 16:45
Declarada incompetência
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15/02/2024 06:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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14/02/2024 20:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/02/2024 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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