TJDFT - 0713436-62.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 03:41
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0713436-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de fiança formulado por ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR, ID 196663223.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição da fiança, conforme ID 196922656.
Compulsando os autos verifico que a fiança foi prestada por ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR, conforme certidão de fiança do ID 152393589.
Tendo em vista que o feito se encontra arquivado, conforme sentença de ID 191775917, não vejo óbice à devolução da fiança.
A fiança deve ser restituída a quem a prestou.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição da fiança ao prestador/ requerente ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR.
Expeça-se o respectivo alvará.
Registre-se e Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 16:32:02.
MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto -
29/05/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:09
Expedição de Alvará.
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16/05/2024 18:10
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:10
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
16/05/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
-
15/05/2024 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:03
Processo Desarquivado
-
14/05/2024 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 18:20
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 18:48
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
02/04/2024 18:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
02/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 02:47
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0713436-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 02/04/2024 15:30 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.
QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRjZGFkNzgtNTdlYy00NjRhLTg0NjUtYmI4OTVmY2VmOWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:43:17.
MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório -
12/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 06:20
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
01/09/2023 16:47
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/08/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 18:14
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
24/07/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:12
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 14:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
21/07/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 18:11
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
06/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 09:15
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:15
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
02/05/2023 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
01/05/2023 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 14:30
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 14:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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23/03/2023 15:24
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/03/2023 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
21/03/2023 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:38
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
13/03/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
12/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 22:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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