30/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713228-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MEDEIROS DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$1.753,85 (mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco cenvatos), valor da dívida objeto dos presentes autos, conforme documentos de Ids 233757916 e 235015558.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 238373815), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento e a consequente extinção do feito, em razão da quitação integral da dívida (ID 237417092).

O(a) devedor(a), em que pese intimado pessoalmente no balcão da Secretaria, consoante certidão de ID 240504103, quedou-se inerte.

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do CPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá indicar a chave PIX-CPF/dados bancários para tanto.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2025 16:40

Recebidos os autos
26/06/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 14:42

Recebidos os autos
06/06/2025 14:42

Deferido o pedido de MARIA MEDEIROS DA COSTA - CPF: *24.***.*70-44 (EXEQUENTE).
06/06/2025 14:42

Indeferido o pedido de ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
06/06/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/05/2025 23:46

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/04/2025 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:20

Recebidos os autos
21/02/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de MARIA MEDEIROS DA COSTA - CPF: *24.***.*70-44 (EXEQUENTE)
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:01

Recebidos os autos
17/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 16:03

Recebidos os autos
14/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/10/2024 13:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713228-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MEDEIROS DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, devendo decotar a rubrica referente a honorários advocatícios, incabíveis no âmbito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95 Após, prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/07/2024 18:51

Recebidos os autos
29/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0713228-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MEDEIROS DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 25/06/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 29 de junho de 2024 10:41:58. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
29/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713228-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MEDEIROS DA COSTA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Exclua-se o documento de ID 197861086 porque já consta dos autos.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$1.553,83 (um mil e quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:09

Desentranhado o documento
28/05/2024 20:19

Recebidos os autos
28/05/2024 20:19

Deferido o pedido de MARIA MEDEIROS DA COSTA - CPF: *24.***.*70-44 (REQUERENTE).
24/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:21

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:52

Recebidos os autos
11/04/2024 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713228-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MEDEIROS DA COSTA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte requerida em contraditório acerca dos documentos juntados à réplica, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/03/2024 16:17

Recebidos os autos
04/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:50

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DA COSTA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/02/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:17

Recebidos os autos
18/02/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 12:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 17:16

Recebidos os autos
27/11/2023 17:16

Recebida a emenda à inicial
27/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 14:58

Recebidos os autos
14/11/2023 14:58

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:43

Recebidos os autos
07/11/2023 11:43

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2023 23:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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