06/06/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:30

Recebidos os autos
21/05/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:06

Recebidos os autos
02/05/2024 16:06

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/05/2024 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:28

Recebidos os autos
10/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2024 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 12:36

Processo Desarquivado
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:12

Recebidos os autos
14/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705371-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ERNANDO JUNIO OLIVEIRA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos constantes na petição de ID n. 188776717.

A CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) não se presta às informações solicitadas.

Em outras respostas já enviadas a este Juízo, o referido órgão informou que não detém qualquer controle ou gestão sobre os clientes das instituições filiadas ao referido Conselho.

Em consulta ao sítio eletrônico do referido órgão, pode ser verificada a informação de que se trata de mera associação civil, que congrega instituições de seguro (disponível em http://cnseg.org.br/cnseg/confederacao/).

Aquela associação é apenas a responsável pela representação dos direitos e interesses dos segmentos de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, razão pela qual não se presta ao fim colimado pelo exequente .

Indefiro também o pedido de expedição de ofício à SUSEP, pois este órgão não presta às informações solicitadas, pois é somente responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não tendo acesso aos cadastros dos segurados.

A BrasilPrev e Caixa Seguradora tampouco possuem finalidade de pesquisa de bens.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID nº 162102681), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 10:32

Recebidos os autos
06/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 10:39

Recebidos os autos
22/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 17:09

Recebidos os autos
18/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 16:12

Recebidos os autos
13/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ERNANDO JUNIO OLIVEIRA SANTANA em 12/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:44

Recebidos os autos
16/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 09:23

Recebidos os autos
26/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:10

Recebidos os autos
03/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 09:10

Outras decisões
28/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ERNANDO JUNIO OLIVEIRA SANTANA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 14:02

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:28

Recebidos os autos
20/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:28

Outras decisões
19/07/2023 17:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:32

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ERNANDO JUNIO OLIVEIRA SANTANA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:44

Recebidos os autos
15/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ERNANDO JUNIO OLIVEIRA SANTANA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2023 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:39

Recebidos os autos
16/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 11:22

Recebidos os autos
06/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:22

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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