10/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 15:40

Recebidos os autos
08/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:42

Recebidos os autos
06/08/2025 09:42

Deferido o pedido de APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
04/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/08/2025 12:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:28

Recebidos os autos
10/07/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:49

Expedição de Ato Ordinatório.
01/04/2025 10:10

Recebidos os autos
01/04/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 07:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:58

Recebidos os autos
28/02/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:59

Expedição de Ato Ordinatório.
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:38

Recebidos os autos
22/10/2024 16:37

Gratuidade da justiça não concedida a BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (REU).
21/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708274-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA REU: BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte ré está representada por advogado particular.

Assim, proceda a Secretaria com o descadastramento da Curadoria Especial nos autos. 2.

A parte ré formulou pedido de gratuidade de justiça em sua petição inicial.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federaldispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Contudo, no caso, a parte autora é pessoa jurídica.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, sobretudo porque a concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481 /STJ).

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, comprovar documentalmente a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais pela pessoa jurídica.

Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de exceção de pré-executividade.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 13:26:04.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:21

Outras decisões
11/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:38

Recebidos os autos
16/08/2024 08:38

Outras decisões
16/08/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2024 00:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:42

Publicado Edital em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708274-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA REU: BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Doutor Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos lerem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, tramita o processo em referência, movido por APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA (CPF: 12.***.***/0001-97); em desfavor BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA (CPF: 22.***.***/0001-20); , e, por este edital, cita BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA (CPF: 22.***.***/0001-20); , que se encontra em local incerto ou não sabido, para ciência do feito e para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo do presente edital, a importância de R$ R$ 73.567,98 (setenta e três mil e quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), acrescida de juros, atualização monetária e honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, que deverão ser firmados por advogado ou por defensor público, independentemente de prévia segurança do juízo.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais.

No prazo para embargos, reconhecendo o réu o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos alegados pelo autor e lhe(s) será nomeado curador especial.

Tudo em conformidade com a decisão de ID 197962348 dos autos eletrônicos.

Este edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ.

Dado e passado nesta cidade, eu, 8ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral, o assino por determinação do Juiz de Direito DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 07:29:36.

Documentos associados ao processo
28/05/2024 10:44

Expedição de Edital.
28/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:54

Recebidos os autos
24/05/2024 12:54

Deferido o pedido de APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (AUTOR).
24/05/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:36

Recebidos os autos
15/05/2024 14:36

Outras decisões
15/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2024 10:55

Expedição de Ato Ordinatório.
07/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708274-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA REU: BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA em face de BACKES AGUIAR CONSTRUTORA LTDA.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.

Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).

Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 10:35:23.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/03/2024 10:53

Recebidos os autos
06/03/2024 10:53

Outras decisões
06/03/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703087-11.2020.8.07.0014

Mariana Laudeauser Coelho

Valney Alves Diniz Guedes

Advogado: Joabe Leal Alexandre Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0713429-06.2023.8.07.0005

Eliane da Silva Ribeiro

Cartao Brb S/A

Advogado: Giolania Passos Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0713429-06.2023.8.07.0005

Eliane da Silva Ribeiro

Cartao Brb S/A

Advogado: Giolania Passos Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0708464-63.2024.8.07.0000

Companhia de Eletricidade do Amapa

Desembargadora Relatora do Agintciv 0725...

Advogado: Renato Gustavo Alves Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0724993-28.2022.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Sandra Regina Feitosa de Almeida

Advogado: Andre Sobral Rolemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 14:10

Exibir Processo