08/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:56

Recebidos os autos
07/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:41

Recebidos os autos
26/06/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 16/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0724993-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: SANDRA REGINA FEITOSA DE ALMEIDA DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte credora (ID: 184098701), mediante análise objetiva da documentação acostada aos autos (ID: 181511376 e ID: 181511377), verifico que eventual medida constritiva lançada sobre os proventos percebidos pela parte executada constituirá grave atentado à sua subsistência, não sendo possível mitigar a impenhorabilidade na forma ora pleiteada.

A propósito do tema, impõe-se destacar que "a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial" (Acórdão 1342230, 07029547420218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no DJE: 9/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), situação não evidenciada nos autos.

Diante disso, indefiro a penhora de proventos na forma postulada pela parte exequente.

Sem prejuízo, a parte credora deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 19:57:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:04

Recebidos os autos
11/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:04

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
22/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 22:01

Recebidos os autos
18/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 08:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:43

Recebidos os autos
02/12/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2023 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 06:00

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2023 22:52

Recebidos os autos
11/02/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 22:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2023 17:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2023 12:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 19:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:04

Expedição de Ofício.
22/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:39

Juntada de Certidão
17/12/2022 21:33

Recebidos os autos
17/12/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 21:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2022 21:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/12/2022 23:32

Recebidos os autos
14/12/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:45

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/10/2022 00:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 23:13

Recebidos os autos
18/10/2022 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 23:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FEITOSA DE ALMEIDA em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 21:53

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:15

Recebidos os autos
23/08/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2022 10:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/07/2022 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 14:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2022 11:06

Recebidos os autos
11/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:06

Declarada incompetência
07/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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