13/03/2025 10:39

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:52

Processo Desarquivado
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:35

Expedição de Petição.
22/08/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705397-51.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO JUNIOR EXECUTADO: DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 11/07/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705397-51.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO JUNIOR EXECUTADO: DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 11/07/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/07/2024 18:08

Recebidos os autos
11/07/2024 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 09:58

Recebidos os autos
14/05/2024 09:58

Outras decisões
29/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705397-51.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO JUNIOR EXECUTADO: DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS DECISÃO Intime-se o exequente para que indique conta bancária de sua titularidade ou em nome de advogado que tenha poderes para receber e dar quitação, visto que a conta bancária informada em ID n. 184925827 pertence a terceira pessoa.

Prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/03/2024 16:36

Recebidos os autos
08/03/2024 16:36

Outras decisões
28/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 10:59

Recebidos os autos
21/11/2023 10:59

Outras decisões
13/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:02

Recebidos os autos
02/10/2023 19:02

Outras decisões
21/09/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2023 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 04:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/06/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 11:27

Recebidos os autos
05/05/2023 11:27

Outras decisões
20/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2023 20:14

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
18/02/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 11:52

Recebidos os autos
04/11/2022 11:52

Outras decisões
01/11/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:19

Recebidos os autos
08/09/2022 15:19

Outras decisões
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 22:06

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:59

Recebidos os autos
26/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/07/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:25

Recebidos os autos
22/03/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2022 10:47

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 22:07

Juntada de Petição de apelação
09/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:05

Recebidos os autos
17/11/2021 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 16:27

Expedição de Ofício.
03/11/2021 09:43

Juntada de Petição de apelação
03/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:26

Recebidos os autos
26/10/2021 18:26

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 11:52

Recebidos os autos
31/08/2021 11:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
02/08/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 07:31

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:17

Expedição de Ofício.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:28

Recebidos os autos
18/06/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 07:52

Juntada de Certidão
16/06/2021 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2021 07:25

Expedição de Certidão.
10/06/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 07:42

Expedição de Certidão.
08/06/2021 07:40

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 10:56

Expedição de Mandado.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 14:09

Recebidos os autos
12/05/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2021 14:28

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de Telefônica Brasil S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:51

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 08:54

Expedição de Certidão.
06/12/2020 11:41

Expedição de Ofício.
03/12/2020 11:57

Expedição de Ofício.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 10:15

Recebidos os autos
26/11/2020 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2020 09:56

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:53

Juntada de Certidão
17/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 08:54

Expedição de Certidão.
14/11/2020 18:18

Expedição de Ofício.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 13:24

Recebidos os autos
07/11/2020 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2020 23:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:12

Recebidos os autos
07/10/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 18:58

Recebidos os autos
02/09/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2020 19:07

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:04

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada - 31/08/2020 16:00
31/08/2020 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:16

Expedição de Certidão.
19/08/2020 16:36

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 31/08/2020 16:00
18/08/2020 08:59

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:22

Recebidos os autos
21/07/2020 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:02

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 12/06/2020 14:00
09/06/2020 17:01

Expedição de Certidão.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 17:56

Recebidos os autos
20/05/2020 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/06/2020 14:00
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 17:17

Recebidos os autos
11/05/2020 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:19

Recebidos os autos
07/05/2020 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
22/04/2020 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 16:36

Expedição de Certidão.
20/03/2020 16:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 23/04/2020 16:00
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 19:44

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:23

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:21

Audiência Instrução e Julgamento designada - 23/04/2020 16:00
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:14

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 20:44

Recebidos os autos
05/02/2020 20:44

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 28/01/2020 15:30
28/01/2020 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 03:27

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:03

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:02

Audiência instrução e julgamento designada - 28/01/2020 15:30
30/11/2019 19:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 12:29

Decorrido prazo de DEUSVALDO DIAS DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:49

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2019 08:05

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 20:04

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:24

Expedição de Certidão.
20/11/2019 00:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 23:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 05:48

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 11:14

Recebidos os autos
22/10/2019 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2019 18:20

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 04:29

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 20:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 17:32

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:32

Juntada de Certidão
07/09/2019 06:42

Decorrido prazo de PAULO VITOR VIEGAS DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 06:42

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 06/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 11:06

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2019 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 16:25

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:58

Expedição de Ofício.
16/08/2019 02:51

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 16:30

Recebidos os autos
13/08/2019 16:30

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2019 23:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2019 03:58

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:37

Recebidos os autos
31/07/2019 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/07/2019 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2019 03:17

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 17:38

Recebidos os autos
23/07/2019 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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