31/07/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:16

Recebidos os autos
15/07/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual litigam as partes epigrafadas.

Após o recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência quanto ao prosseguimento da presente demanda, não se havendo falar em oposição da parte ré, que não chegou a ser citada.

Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, por consequência, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Promova Secretaria do Juízo a retirada da restrição RENAJUD, caso efetivada.

Por fim, tendo em vista o pedido de extinção do feito, entendo que houve renúncia presumida da parte autora quanto à eventual interposição de recurso.

Assim, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

GAMA, DF, DF, 10 de julho de 2024 09:05:31.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
11/07/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 21:15

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 21:13

Juntada de consulta renajud
10/07/2024 14:44

Recebidos os autos
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:44

Extinto o processo por desistência
09/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ELISABETE CAVALCANTE DA SILVA CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700693-22.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ELISABETE CAVALCANTE DA SILVA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda retro.

Nome: ELISABETE CAVALCANTE DA SILVA CARVALHO Endereço: EQ 9/12, 01, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-096 Bem objeto da ação: - Marca KIA MOTORS, Modelo CERATO KOUP 2.0 16V, Ano 2012, Cor VERMELHA, Placa NBA7728, Chassi n° KNAFW612BD5620533.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - Sr.

ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF: *99.***.*61-34, Telefone: (61) 98411-6500.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 5 de março de 2024, 16:48:40.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184087560 Petição Inicial Petição Inicial 24011912435381800000168574953 184087561 Inicial170124 Petição 24011912435416900000168574954 184087563 Acórdão RESP - Tema 1132 Outros Documentos 24011912435441200000168574956 184087562 PROCURAÇÃO AYMORE Procuração/Substabelecimento 24011912435467500000168574955 184087564 Carta de Fiel Depositário - Gabriela Carrara Outros Documentos 24011912435495600000168574957 184087565 Contrato180124 Outros Documentos 24011912435518800000168574958 184087566 CLAUSULAS GERAIS CFI - AYMORE Outros Documentos 24011912435551700000168574959 184087567 Debitos240116 Outros Documentos 24011912435584800000168574960 184087568 Notificação180124 Outros Documentos 24011912435606600000168574961 184087569 titularidade Outros Documentos 24011912435631300000168574962 184087570 1520920-C1 Outros Documentos 24011912435660300000168574963 184087572 1520920-G1 Outros Documentos 24011912435684500000168574965 184233324 Decisão Decisão 24012215304479600000168705405 184233324 Decisão Decisão 24012215304479600000168705405 184435346 Certidão Certidão 24012318061188400000168884076 186165303 Petição Petição 24020811122943000000170416362 186165304 PET Petição 24020811122978400000170416363
06/03/2024 20:40

Juntada de consulta renajud
05/03/2024 17:29

Recebidos os autos
05/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:30

Recebidos os autos
22/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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