27/08/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:11

Recebidos os autos
31/07/2025 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2025 04:39

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
29/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, faço intimar o exequente sobre resposta de ofício negativa (ID 239891931 e 239891932).

Sem prejuízo, faço retornar o feito ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:02:50.

THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:09

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:04

Recebidos os autos
22/05/2025 17:04

Determinado o arquivamento
22/05/2025 17:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:49

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:30

Recebidos os autos
11/04/2025 18:30

Determinado o arquivamento
11/04/2025 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:02

Recebidos os autos
26/03/2025 18:02

Outras decisões
25/03/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
13/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:57

Processo Desarquivado
07/02/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 15:30

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:17

Recebidos os autos
07/11/2024 19:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2024 19:17

Outras decisões
29/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:40

Recebidos os autos
11/09/2024 17:40

Outras decisões
05/09/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao(à) Receita Federal do Brasil.

Nos termos da Decisão Precedente, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca das informações prestadas.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 24 de Agosto de 2024 .

MARIANA TORRES GARCIA ALVES
24/08/2024 05:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:05

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:51

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:01

Recebidos os autos
11/07/2024 19:01

Outras decisões
28/06/2024 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 197174856, pois os valores percebidos a título de restituição de imposto de renda são impenhoráveis.

Nesse sentido, há precedente neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

VERBA ATINENTE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que a devolução do imposto de renda retido ao contribuinte não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos, quanto se trata de desconto parcial do seu salário (REsp 1150738/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 14/06/2010). 2.

Com supedâneo na norma do art. 833, IV, do CPC-2015, as importâncias percebidas a título de restituição de Imposto de Renda, em virtude de sua natureza alimentar, são impenhoráveis. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1222404, 07186659020198070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 19/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Intime-se, pois, o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/05/2024 18:44

Recebidos os autos
27/05/2024 18:44

Outras decisões
20/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 190191622.

Efetuado o bloqueio "online" (ID Num. 189135634), os valores constritos foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no art. 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/04/2024 18:10

Recebidos os autos
05/04/2024 18:10

Outras decisões
25/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém por 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/03/2024 18:04

Recebidos os autos
07/03/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 18:10

Recebidos os autos
09/02/2024 18:10

Outras decisões
06/02/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:19

Recebidos os autos
24/01/2024 17:19

Outras decisões
18/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/01/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:42

Recebidos os autos
20/11/2023 18:41

Outras decisões
14/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:04

Recebidos os autos
31/10/2023 18:04

Outras decisões
31/10/2023 00:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 13:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 13:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:20

Recebidos os autos
25/09/2023 18:20

Outras decisões
14/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:13

Recebidos os autos
05/09/2023 18:13

Outras decisões
31/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:28

Recebidos os autos
01/08/2023 18:28

Outras decisões
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 17:16

Expedição de Mandado.
22/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:08

Recebidos os autos
12/06/2023 18:08

Outras decisões
07/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:13

Publicado Ofício em 29/05/2023.
26/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:18

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:36

Recebidos os autos
17/05/2023 18:36

Outras decisões
09/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:36

Recebidos os autos
02/05/2023 18:36

Outras decisões
19/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:23

Recebidos os autos
16/03/2023 18:23

Outras decisões
08/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:31

Recebidos os autos
13/12/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:37

Recebidos os autos
01/12/2022 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:40

Recebidos os autos
28/10/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 21/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:13

Recebidos os autos
02/09/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:18

Recebidos os autos
25/08/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:50

Recebidos os autos
14/07/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:15

Recebidos os autos
03/06/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:57

Recebidos os autos
19/05/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:13

Recebidos os autos
28/04/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:45

Recebidos os autos
06/04/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2022 18:46

Recebidos os autos
18/02/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:36

Recebidos os autos
03/02/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2022 13:06

Recebidos os autos
08/06/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/06/2021 10:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 19:41

Juntada de Petição de apelação
29/04/2021 19:14

Recebidos os autos
29/04/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 12:35

Juntada de Petição de apelação
25/04/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2021 17:12

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2021 02:35

Publicado Sentença em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Sentença em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
30/03/2021 17:32

Recebidos os autos
30/03/2021 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2021 11:58

Recebidos os autos
09/03/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2021 18:02

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 18:57

Recebidos os autos
28/01/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 21:24

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 12:52

Juntada de Certidão
12/01/2021 22:19

Recebidos os autos
12/01/2021 22:19

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 14:54

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2020 22:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:32

Recebidos os autos
23/11/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2020 18:30

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
22/10/2020 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2020 19:08

Expedição de Certidão.
21/06/2020 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 18:46

Recebidos os autos
14/04/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2020 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 19:07

Recebidos os autos
12/03/2020 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2020 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 16:17

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:28

Recebidos os autos
17/02/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2020 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:49

Recebidos os autos
10/02/2020 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00