08/09/2025 02:38

Publicado Edital em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:33

Expedição de Edital.
02/09/2025 17:28

Recebidos os autos
02/09/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 17:52

Recebidos os autos
31/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:35

Recebidos os autos
04/07/2025 18:35

Outras decisões
03/07/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/06/2025 07:29

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 09/06/2025 23:59.
11/04/2025 02:30

Publicado Edital em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:21

Expedição de Edital.
02/04/2025 18:45

Recebidos os autos
02/04/2025 18:45

Deferido o pedido de M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (REU).
02/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:29

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
20/11/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0730796-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DE CARVALHO REU: M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: THAISA ASSIS DOS SANTOS DECISÃO Por ter sido frustrada a intimação do devedor revel citado por meio eletrônico (WhatsApp) na fase de conhecimento (artigo 246 do CPC e Portaria GC 34/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT), renove-se a tentativa de intimação para pagamento no endereço cadastrado nos autos, conforme artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC.

Tal entendimento consta no seguinte precedente desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

MEIO ELETRÔNICO.

CITAÇÃO REGULARMENTE EFETIVADA.

MESMO NÚMERO TELEFÔNICO ATENDIDO ANTERIORMENTE.

POSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na fase de cumprimento de sentença, prevê o artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, que a intimação ocorrerá por carta, com aviso de recebimento, tão somente nos casos em que a parte não possui advogado constituído nos autos ou seja representada pela Defensoria Pública. 2.

No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico, conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Portaria GC 34 de 02 de março de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal.

No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, a parte não mais ofereceu resposta, tendo ocorrido a tentativa de intimação por oficial de justiça, no endereço constante nos autos. 3.

A tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1627316, 07141180220228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2022, publicado no PJe: 7/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:08

Recebidos os autos
30/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:08

Outras decisões
27/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730796-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DE CARVALHO REU: M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: THAISA ASSIS DOS SANTOS DESPACHO A certidão da oficiala de justiça é inconclusiva sobre o fato da requerida estar sediada ou não no local da diligência.

Assim, para evitar a realização de nova diligência via precatória, esclareça e comprove a parte autora que já houve tentativa de citação da requerida no endereço objeto da diligência e seu resultado.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:59

Recebidos os autos
18/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730796-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DE CARVALHO REU: M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: THAISA ASSIS DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a trazer o anexo mencionado em petição de ID 188873602, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
06/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730796-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DE CARVALHO REU: M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: THAISA ASSIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve devolução da carta precatória até o presente momento.

De ordem da MM.

Juíza, intimo o douto advogado da parte autora para que, no prazo de 5 dias, comprove o andamento da carta precatória, uma vez que os autos estão sem movimentação desde abril de 2023, no aguardo de sua devolução.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:14

Recebidos os autos
07/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:02

Recebidos os autos
17/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:02

Outras decisões
12/04/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 08:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:02

Expedição de Carta.
03/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/12/2022 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 13:48

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 11:39

Expedição de Mandado.
21/07/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 11:48

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:19

Recebidos os autos
30/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 18:45

Recebidos os autos
20/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:52

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI em 12/04/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Edital em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:46

Expedição de Edital.
14/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2022 08:55

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 09:58

Expedição de Mandado.
24/01/2022 18:04

Recebidos os autos
24/01/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2022 09:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 14:24

Expedição de Mandado.
25/11/2021 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2021 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 21:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/10/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 09:43

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2021 20:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 14:09

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 11:59

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:30

Recebidos os autos
23/09/2021 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2021 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 21:32

Recebidos os autos
02/09/2021 21:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2021 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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