TJDFT - 0009186-31.2017.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 03:14
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:36
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:36
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 13/05/2024 23:59.
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09/03/2024 04:21
Decorrido prazo de LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 08/03/2024 23:59.
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05/03/2024 03:39
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
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01/03/2024 03:05
Publicado Certidão em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009186-31.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 187737251 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.
Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADAS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
28/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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26/02/2024 10:10
Recebidos os autos
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26/02/2024 10:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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22/02/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/02/2024 17:23
Transitado em Julgado em 20/02/2023
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21/02/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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19/12/2023 03:55
Decorrido prazo de LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:55
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:55
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 18/12/2023 23:59.
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04/12/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 13:01
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:01
Juntada de Alvará de levantamento
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28/11/2023 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 02:45
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 17:05
Recebidos os autos
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21/11/2023 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2023 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/11/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 17:16
Juntada de Certidão
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08/11/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 10:25
Juntada de Certidão
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18/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/10/2023 13:35
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:35
Outras decisões
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17/10/2023 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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11/10/2023 04:05
Processo Desarquivado
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10/10/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 19:37
Arquivado Definitivamente
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29/07/2023 19:35
Juntada de Certidão
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20/04/2023 01:07
Decorrido prazo de LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:07
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:07
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 10:48
Juntada de Certidão
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30/03/2023 09:44
Recebidos os autos
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30/03/2023 09:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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29/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/03/2023 22:43
Recebidos os autos
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28/03/2023 22:43
Determinado o arquivamento
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28/03/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/03/2023 14:47
Juntada de Certidão
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22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 21/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:36
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 14/03/2023.
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13/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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09/03/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
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02/03/2023 10:39
Recebidos os autos
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30/09/2019 13:35
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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30/09/2019 13:29
Juntada de Certidão
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04/09/2019 13:47
Recebidos os autos
-
04/09/2019 13:47
Decisão interlocutória - recebido
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04/09/2019 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/09/2019 12:15
Juntada de Certidão
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04/09/2019 12:13
Juntada de Certidão
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20/08/2019 16:07
Decorrido prazo de GUSTAVO DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
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20/08/2019 16:07
Decorrido prazo de JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
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20/08/2019 16:07
Decorrido prazo de LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 18:05
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 02:37
Publicado Despacho em 29/07/2019.
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26/07/2019 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2019 14:53
Recebidos os autos
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23/07/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2019 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/07/2019 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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