11/09/2025 22:46

Recebidos os autos
11/09/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA LABECCA KUHLMANN em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701299-64.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DOS SANTOS MACEDO, BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA EXECUTADO: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, WILSON MENEZES PEDROSA NETO, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA LABECCA KUHLMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que os executados FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, WILSON MENEZES PEDROSA NETO, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME, foram devidamente intimados, por meio dos advogados que os representam, acerca das penhoras de ativos financeiros realizadas em suas contas bancárias (expedientes nºs 44082645, 44082643 e 44082644), porém, mantiveram-se inertes.

Diante desse fato, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º do art.854 do CPC, oportunidade em que autorizo a liberação dos valores em favor dos exequentes.

Assim, antes de analisar os requerimentos de diligências formulados no ID 238612776, INTIMEM-SE os exequentes para que indiquem os dados bancários para expedição do alvará eletrônico relativo aos valor penhorado em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, apresentem planilha atualizada do débito, deduzido o valor levantado, a fim de que este juízo possa analisar os demais requerimentos formulados.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/07/2025 17:38

Recebidos os autos
18/07/2025 17:38

Outras decisões
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 20:50

Recebidos os autos
25/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
21/06/2025 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA LABECCA KUHLMANN em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:51

Recebidos os autos
26/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
26/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2025 17:45

Recebidos os autos
05/05/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 15:49

Recebidos os autos
23/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/04/2025 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:30

Recebidos os autos
21/11/2024 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/11/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701299-64.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DOS SANTOS MACEDO, BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA EXECUTADO: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, WILSON MENEZES PEDROSA NETO, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio do petitório de ID 211619569, a parte exequente formulou pedido de constrição de bens em nome da esposa do executado FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, ou seja, Sra.

FERNANDA LABECCA KUHLMANN.

Sustenta que, por ser o devedor casado sob o regime de comunhão parcial de bens, haveria comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento, além de suas dívidas, sendo, portanto, cabível a responsabilidade da esposa do devedor pelo débito exequendo.

A pretensão é juridicamente descabida.

Não pode a cônjuge do executado, pessoa que não integrou a lide e não se insere, portanto, nos limites subjetivos da coisa julgada, independentemente do regime, ter seu patrimônio alcançado e expropriado no cumprimento de uma sentença que não a alcançou.

Nesse mesmo sentido, já se manifestou o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

ATIVOS FINANCEIROS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO.

Incabível a penhora sobre os bens do cônjuge do executado que não participou da relação jurídica e da demanda que ensejou a execução, sob pena de violação ao contraditório, ampla defesa e de afronta aos limites subjetivos do título executivo. (Acórdão 1217160, 07128545220198070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/11/2019, publicado no DJE: 4/12/2019).

Dessa forma, ante os fundamentos lançados, INDEFIRO o pleito voltado ao direcionamento das medidas constritivas ao patrimônio da esposa do executado FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para análise dos demais requerimentos constantes da petição de ID 211619569.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/10/2024 21:59

Recebidos os autos
14/10/2024 21:59

Outras decisões
19/09/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2024 08:08

Processo Desarquivado
19/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 22:24

Recebidos os autos
16/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 14:25

Recebidos os autos
21/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701299-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DOS SANTOS MACEDO, BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA EXECUTADO: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, WILSON MENEZES PEDROSA NETO, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO Intimem-se os exequentes para darem andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:42:56.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
27/02/2024 06:04

Recebidos os autos
27/02/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:53

Arquivado Provisoramente
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
12/12/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:27

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:11

Recebidos os autos
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:35

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:32

Recebidos os autos
16/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:28

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:28

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 20:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:40

Recebidos os autos
09/08/2023 18:40

Deferido o pedido de WILSON MENEZES PEDROSA NETO - CPF: *02.***.*79-50 (EXECUTADO).
09/08/2023 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:38

Recebidos os autos
08/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2023 09:39

Recebidos os autos
05/08/2023 09:39

Indeferido o pedido de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA - CPF: *84.***.*53-91 (EXEQUENTE)
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:24

Recebidos os autos
24/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:50

Recebidos os autos
27/06/2023 18:50

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:36

Recebidos os autos
14/06/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:53

Recebidos os autos
31/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:26

Recebidos os autos
25/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:59

Recebidos os autos
22/05/2023 14:59

Deferido o pedido de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO - CPF: *08.***.*33-87 (EXEQUENTE).
22/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:28

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 21:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 15:18

Recebidos os autos
03/04/2023 15:18

Deferido o pedido de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO - CPF: *08.***.*33-87 (AUTOR).
29/03/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/03/2023 19:18

Processo Desarquivado
29/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 13:05

Recebidos os autos
19/01/2023 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2023 17:58

Transitado em Julgado em 18/11/2022
30/11/2022 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:50

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:18

Recebidos os autos
18/05/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:16

Juntada de Petição de apelação
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:59

Recebidos os autos
29/03/2022 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2022 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/03/2022 12:32

Recebidos os autos
28/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2022 17:23

Recebidos os autos
24/11/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 19:19

Juntada de Petição de apelação
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 25/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:55

Recebidos os autos
05/10/2021 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/10/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
22/09/2021 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 11:56

Recebidos os autos
14/09/2021 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/09/2021 18:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:46

Recebidos os autos
08/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/08/2021 17:30

Recebidos os autos
31/08/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:57

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:49

Juntada de Petição de réplica
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS MACEDO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CARVALHO BORGES DA NOBREGA em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:21

Recebidos os autos
12/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/07/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:01

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2021 11:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2021 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 13:33

Recebidos os autos
10/05/2021 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2021 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 20:18

Juntada de Certidão
08/04/2021 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 15:57

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 15:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
20/01/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:11

Recebidos os autos
19/01/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/01/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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