TJDFT - 0734643-02.2022.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 08:19
Transitado em Julgado em 02/07/2024
-
02/07/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/07/2024 03:30
Publicado Sentença em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 18:35
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/06/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
21/06/2024 04:11
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:34
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 16:45
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:45
Outras decisões
-
17/05/2024 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
17/05/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:50
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:08
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:05
Outras decisões
-
17/04/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
17/04/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:24
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
09/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734643-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON SANTOS EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito..
BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:35:06.
GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório -
05/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 03:49
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/04/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:28
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MILTON SANTOS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA.
Retifiquem-se os registros.
Intime-se MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça).
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:15:21.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta -
27/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:51
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/02/2024 19:21
Recebidos os autos
-
26/02/2024 19:21
Deferido o pedido de MILTON SANTOS - CPF: *00.***.*13-00 (AUTOR).
-
26/02/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
23/02/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 10:07
Transitado em Julgado em 28/04/2023
-
29/04/2023 01:37
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 01:09
Decorrido prazo de MILTON SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 11:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
22/03/2023 17:38
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 16:57
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
28/02/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:35
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 14:14
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
14/02/2023 04:27
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:10
Decorrido prazo de MILTON SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:26
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:20
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
17/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 14:47
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 14:47
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
-
14/12/2022 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
14/12/2022 03:40
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 01:52
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
21/11/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 14:22
Recebidos os autos
-
14/11/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 14:21
Decisão interlocutória - recebido
-
08/11/2022 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
07/11/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 09:27
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
06/10/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
16/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
15/09/2022 22:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/09/2022 11:09
Recebidos os autos
-
14/09/2022 11:09
Declarada incompetência
-
13/09/2022 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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