01/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/09/2025.
01/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de RAFAELLA BERNARDINO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
29/07/2025 16:15

Recebidos os autos
29/07/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2025 13:54

Recebidos os autos
05/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702423-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica.

Manifestem-se as partes em especificação de provas.

Documento assinado e datado eletronicamente.
09/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702423-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
09/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702423-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELLA BERNARDINO REU: DANIEL ROSA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Dê-se vista à Defensoria Pública, na forma requerida no ID 198019424.

Prazo de 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
05/07/2024 19:02

Recebidos os autos
05/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:02

Deferido o pedido de DANIEL ROSA BRAGA - CPF: *96.***.*90-00 (REU).
25/06/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 12:08

Decorrido prazo de DANIEL ROSA BRAGA - CPF: *96.***.*90-00 (REU), RAFAELLA BERNARDINO - CPF: *34.***.*70-09 (AUTOR) em 24/06/2024.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de RAFAELLA BERNARDINO em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 00:00

Intimação

Com efeito, não há o que prover quanto ao teor dos Embargos de Declaração retro, uma vez que a decisão embargada acolheu o pedido formulado pela própria parte requerida, acolhendo a preliminar de incompetência deste Juízo.

Ademais, reconhecida a incompetência deste Juízo, ressalto que o pleito de intimação da parte para apresentação de resposta deve ser formulado perante o Juízo competente, oportunamente.

Por ora, aguarde-se a eventual preclusão da decisão embargada.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de DANIEL ROSA BRAGA, na qual a parte autora postula, em resumo, seja a ação julgada totalmente procedente para Condenar o réu na obrigação de fazer consistente na transferência da propriedade do veículo, junto ao DETRAN/DF, para o seu nome, condenar a parte ré a realizar o pagamento das dívidas vencidas que recaem sobre o veículo e a transferir as infrações de trânsito atuais e suas pontuações para o seu nome e CNH, e as eventuais infrações caso venha a surgir após o ajuizamento da ação judicial, cometidas desde a aquisição do veículo, até a efetiva transferência do veículo para o seu nome.

Postula, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

O requerido suscita a preliminar de incompetência deste Juízo, ao argumento de que não reside nesta Circunscrição Judiciária, mas, sim no Riacho Fundo/DF, consoante documentação anexa, postulando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Sessão Judiciária do Riacho Fundo/DF. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o Artigo 46 do Código de Processo Civil determina que é competente o foro do domicílio do réu nas ações de natureza pessoal, devendo ser acolhida a alegação de incompetência territorial deduzida pelo réu em ação obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização.

Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

RELAÇÃO OBRIGACIONAL FUNDADA EM DIREITO PESSOAL.

RÉU.

PESSOA JURÍDICA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

PRELIMINAR ACOLHIDA (ARTS. 46 E 53, III, ALÍNEA "A", DO CPC).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. À ação fundada em direito pessoal, aplica-se a regra geral contida no art. 46 do Código de Processo Civil, que estabelece o foro de domicílio do réu como o competente para processar e julgar causa, salvo se a situações se subsumir a uma das hipóteses do art. 53 do CPC. (...) (Acórdão 1755073, 07031974720238070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 21/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, consoante teor do comprovante de residência ID 198019432, nota-se que a parte requerida reside no Riacho Fundo/DF.

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juízo, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo/DF, procedendo-se às comunicações/anotações pertinentes.

Decorrido o prazo para Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.
28/05/2024 18:14

Recebidos os autos
28/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 13:27

Recebidos os autos
27/05/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 19:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
13/05/2024 14:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:22

Recebidos os autos
12/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RAFAELLA BERNARDINO em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Nome: DANIEL ROSA BRAGA Endereço: QMSW 2, 12, DN Auto Center Especializado Ar Condicionado, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70680-200 Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora.

Recebo a inicial/emenda.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
07/03/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:55

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 04:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELLA BERNARDINO - CPF: *34.***.*70-09 (AUTOR).
05/03/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 12:26

Recebidos os autos
01/03/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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