25/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701256-25.2024.8.07.0001 RECORRENTE: KELVEN FONSECA GONÇALVES DIAS RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SCALERCIO DESPACHO Na petição de ID 75305405, as partes informam a realização de acordo.

A autocomposição, solução do litígio determinada pela autonomia da vontade das partes, repercute negativamente no interesse recursal (requisito intrínseco do direito de recorrer), esvaziando a necessidade e utilidade de um novo pronunciamento jurisdicional sobre as questões recorridas.

Em face do exposto, não conheço do recurso especial interposto no ID 75241610, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
21/08/2025 08:28

Recebidos os autos
21/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 15:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2025 14:10

Recebidos os autos
19/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*81-72 (EMBARGANTE) e não-provido
24/07/2025 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 13:26

Recebidos os autos
04/07/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/07/2025 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:46

Recebidos os autos
24/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 09:49

Conhecido o recurso de KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*81-72 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestações
08/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.
08/05/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 14:06

Recebidos os autos
22/04/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:23

Recebidos os autos
14/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/03/2025 07:49

Recebidos os autos
27/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/03/2025 12:57

Recebidos os autos
21/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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