08/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 14:00

Recebidos os autos
22/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA GENI LIMA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706925-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GENI LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão saneadora de ID. 650754478, já preclusa, este juízo entendeu que não haveria razão para a formação do litisconsórcio necessário com a UNIÃO.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de inclusão da União no polo passivo da demanda.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Portanto, determino o retorno da marcha processual.

Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial de ID. 72277864.

Em seguida, anote-se a conclusão para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 15:14

Recebidos os autos
04/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:14

Outras decisões
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706925-98.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA GENI LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 189777159.

Brasília/DF, 13/03/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
13/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706925-98.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA GENI LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:41

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:11

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:10

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:43

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:29

Expedição de Ofício.
26/09/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 15:35

Recebidos os autos
19/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/09/2020 14:49

Juntada de Petição de laudo
03/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 11:44

Recebidos os autos
30/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:44

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/07/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:14

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:12

Expedição de Certidão.
27/07/2020 09:04

Desentranhamento de documento (ID: 68502129 - Decisão)
27/07/2020 09:04

Movimentação excluída
27/07/2020 09:02

Desentranhamento de documento (ID: 68522037 - Documentos901564659Comprovantepgto)
27/07/2020 08:57

Recebidos os autos
27/07/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 15:01

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 01:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2020 21:41

Recebidos os autos
07/07/2020 21:41

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
06/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 07:18

Recebidos os autos
10/06/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 07:18

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/06/2020 12:41

Juntada de Petição de réplica
03/06/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:53

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 13:18

Recebidos os autos
10/03/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2020 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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