21/10/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
14/10/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:06

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:49

Outras decisões
08/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707185-78.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JORGE MONTEIRO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:45

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:12

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:12

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:49

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 20:06

Recebidos os autos
27/03/2023 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 20:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 10:16

Recebidos os autos
28/06/2020 10:16

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
24/06/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:44

Recebidos os autos
22/06/2020 09:44

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/06/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2020 06:41

Recebidos os autos
31/05/2020 06:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 06:41

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2020 23:04

Juntada de Petição de réplica
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:23

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 18:13

Recebidos os autos
09/03/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:44

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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