STJ - 0705360-97.2023.8.07.0000

29/02/2024 00:00

Intimação

24/11/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2023 14:04

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/10/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079805/2023

30/10/2023 18:07

Protocolizada Petição 1079805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023 20:02

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL-ASBR e provido em parte

18/09/2023 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/09/2023 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

22/08/2023 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS