07/06/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Outras decisões
08/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716484-79.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: WELSON JOSE VALENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
30/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:26

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:19

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:56

Recebidos os autos
17/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de WELSON JOSE VALENTE em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:37

Recebidos os autos
01/09/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:37

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 21:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/08/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 11:21

Recebidos os autos
30/07/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:21

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:00

Juntada de Petição de réplica
15/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:17

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 06:39

Recebidos os autos
05/06/2020 06:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 06:39

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 01:19

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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