22/07/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712384-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ORLEIDE PEREIRA MENDES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de ofício para viabilizar a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, via Serasajud, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, defiro a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da suspensão do processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 11:34

Recebidos os autos
18/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:00

Recebidos os autos
01/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:00

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
27/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:50

Recebidos os autos
11/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:50

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
10/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:05

Outras decisões
16/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:24

Recebidos os autos
10/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:24

Outras decisões
10/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ORLEIDE PEREIRA MENDES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:08

Recebidos os autos
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a ORLEIDE PEREIRA MENDES ROCHA - CPF: *18.***.*84-26 (EXECUTADO).
03/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712384-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ORLEIDE PEREIRA MENDES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não recebo os embargos de ID. 186513810, uma vez que intempestivos.

A executada foi citada por oficial de justiça em 25/05/2021 (ID. 92826709).

Portanto, não prospera a alegação de nulidade de citação.

Nos termos da Súmula 504 do STJ "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título".

Assim, não há prescrição a se reconhecer.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte executada deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 05 dias.

Na oportunidade, comprove o pagamento das demais parcelas do acordo, sob pena de prosseguimento do feito executivo em face do descumprimento do acordo homologado.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 17:31

Recebidos os autos
07/03/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 13:57

Recebidos os autos
10/08/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/08/2023 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 13:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 18:31

Processo Desarquivado
21/07/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:05

Recebidos os autos
18/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:05

Determinado o arquivamento
18/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:45

Recebidos os autos
12/07/2023 13:45

Outras decisões
10/07/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 23:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:20

Recebidos os autos
29/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:20

Outras decisões
28/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 14:26

Processo Desarquivado
28/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:32

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 17:32

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 06:34

Recebidos os autos
29/11/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 06:34

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:59

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:06

Expedição de Mandado.
11/09/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 07:03

Recebidos os autos
28/08/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 07:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:44

Recebidos os autos
05/08/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2021 02:41

Recebidos os autos
02/08/2021 02:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:41

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de ORLEIDE PEREIRA MENDES ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:49

Juntada de documento de comprovação
22/04/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:10

Recebidos os autos
20/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 08:41

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/04/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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