13/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA FONSECA COSTA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:28

Recebidos os autos
13/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 17:04

Recebidos os autos
10/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710944-50.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: LUCIA APARECIDA FONSECA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:31

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:25

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:18

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:17

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 12:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
08/01/2021 16:10

Recebidos os autos
08/01/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
17/12/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/12/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:18

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:13

Expedição de Ofício.
26/11/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:00

Juntada de Petição de laudo
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 22/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA FONSECA COSTA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 18:14

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 09:48

Recebidos os autos
28/06/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 09:48

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
25/06/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:18

Recebidos os autos
04/06/2020 05:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 05:18

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/06/2020 16:09

Juntada de Petição de réplica
29/05/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA FONSECA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:02

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/05/2020 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 14:17

Recebidos os autos
23/04/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/04/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:24

Recebidos os autos
16/04/2020 13:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/04/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753449-06.2023.8.07.0016

Marcela Torrubia de Oliveira Rezende

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gabriela Martins Silva de Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0765805-33.2023.8.07.0016

Raissa Pereira de Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Estela Raissa Medeiros Nunes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0753449-06.2023.8.07.0016

Marcela Torrubia de Oliveira Rezende

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Advogado: Kelly Oliveira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0001540-90.2009.8.07.0004

Maria das Dores Ferreira Rosa

Waldicley dos Santos Nogueira

Advogado: Jose Pereira Caputo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2009 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0764249-93.2023.8.07.0016

Renan Camargo da Silva

Grupo Casas Bahia SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Renan Camargo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 15:29

Exibir Processo