12/07/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:51

Recebidos os autos
12/07/2024 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:16

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ALEVATO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:31

Recebidos os autos
15/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:31

Outras decisões
04/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705609-50.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: RICARDO CARVALHO ALEVATO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
17/08/2023 13:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2023 16:18

Recebidos os autos
10/08/2023 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 12:31

Processo Desarquivado
10/08/2023 12:31

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/08/2023 11:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 12:51

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 08:55

Recebidos os autos
28/06/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:28

Recebidos os autos
31/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:28

Outras decisões
27/05/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 17:31

Recebidos os autos
19/09/2020 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2020 11:51

Juntada de Petição de laudo
14/09/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/09/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ALEVATO em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 07:52

Expedição de Certidão.
25/07/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:36

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 16:35

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ALEVATO em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 07:26

Recebidos os autos
12/06/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 07:26

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2020 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:40

Recebidos os autos
03/06/2020 14:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ALEVATO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 16:15

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/04/2020 21:12

Recebidos os autos
17/04/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2020 21:55

Juntada de Petição de réplica
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ALEVATO em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 13:31

Expedição de Certidão.
17/03/2020 08:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:38

Recebidos os autos
27/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:37

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2020 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2020 12:13

Recebidos os autos
24/02/2020 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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