21/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:41

Recebidos os autos
29/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/01/2025 21:18

Recebidos os autos
06/01/2025 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 15:08

Recebidos os autos
17/12/2024 15:08

Outras decisões
17/12/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:29

Expedição de Autorização.
24/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDNA HERMENEGILDA ALVES em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757471-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA HERMENEGILDA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, em face da expressa renúncia da parte credora aos valores excedentes a 20 salários mínimos.

Prazo: 5(cinco) dias úteis, conforme Certidão de ID-209850964.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 15:13:14.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:51

Recebidos os autos
04/09/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 22:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:14

Recebidos os autos
05/08/2024 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de EDNA HERMENEGILDA ALVES em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757471-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA HERMENEGILDA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, julgou o Recurso Extraordinário nº 1.491.414, declarando, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, que aumentou o limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor para 20 salários mínimos.

Desta feita, tendo em vista que o referido julgado é de observância obrigatória, há de ser obervado o teto de 20 salários mínimo para pagamento da requisição de pequeno valor no Distrito Federal.

Isto posto, DEFIRO o pedido de expedição de RPV, conforme limite previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judical para atualização do débito.

Após, intimem-se as partes, inclusive a parte autora deverá manifesta-se quanto à renúncia a eventual excesso ao limite.

Nada sendo impugnado, expeça-se a RPV ou precatório pertinente.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/07/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Outras decisões
03/07/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757471-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: EDNA HERMENEGILDA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 19:36:54.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
25/06/2024 19:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 19:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de EDNA HERMENEGILDA ALVES em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:15

Recebidos os autos
23/05/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757471-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDNA HERMENEGILDA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência A parte autora pretende a inclusão do abono de permanência na base de cálculo de sua remuneração.

Ocorre que não há nos autos informações de qual período a autora poderia receber o mencionado abono.

O Distrito Federal juntou documentação indicando que a autora não recebeu administrativamente o valor do abono de permanência. (ID 180388105, p. 5).

Assim, intime-se a parte autora a juntar aos autos documentos que indiquem o período que a autora teria direito a receber o mencionado abono.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
09/03/2024 11:42

Recebidos os autos
09/03/2024 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2024 07:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/01/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 19:04

Recebidos os autos
10/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:04

Outras decisões
06/10/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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