20/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:11

Recebidos os autos
13/02/2025 14:11

Outras decisões
12/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 13:41

Processo Desarquivado
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:54

Recebidos os autos
14/08/2024 13:53

Determinado o arquivamento
13/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:10

Recebidos os autos
18/07/2024 13:10

Outras decisões
17/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:14

Recebidos os autos
12/07/2024 17:14

Outras decisões
12/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Outras decisões
05/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:08

Recebidos os autos
16/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:08

Outras decisões
16/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:16

Recebidos os autos
09/05/2024 13:16

Outras decisões
08/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 19:17

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA LIMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: (i) declarar a validade do primeiro acordo realizado entre as partes, conforme descrito na petição inicial de id. 188616031, p. 2; (ii) declarar a quitação do valor de entrada da negociação e de um boleto no valor de R$ 272,74 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos); (iii) determinar que os requeridos procedam à emissão de 35 (trinta e cinco) boletos, no valor de R$ 272,74 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), para a quitação do saldo remanescente da dívida, sendo que cada boleto deverá ser enviado mensalmente à autora, a partir do primeiro mês após a data do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual cumprimento de sentença; (iv) condenar solidariamente os requeridos a pagarem à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da citação.
21/03/2024 13:52

Recebidos os autos
21/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760461-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA NOEMIA LIMA DA SILVA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os documentos colacionados pela parte autora com a réplica, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/03/2024 18:30

Recebidos os autos
05/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:30

Outras decisões
05/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 13:17

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 13:36

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Outras decisões
28/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 11:20

Juntada de intimação
28/10/2023 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 23:03

Juntada de Certidão
28/10/2023 23:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 15:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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