02/08/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 21/07/2023
02/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702334-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO FAZIO REQUERIDO: CLARO S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 165879336) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:49

Recebidos os autos
21/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:49

Homologada a Transação
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:00

Recebidos os autos
29/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/06/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:21

Recebidos os autos
09/06/2023 14:21

Outras decisões
07/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:23

Recebidos os autos
30/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:39

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:15

Recebidos os autos
08/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FAZIO em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:17

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 21:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2023 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 13:35

Recebidos os autos
09/02/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/02/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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