TJDFT - 0730978-35.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134

CNPJ: 30.298.680/0001-32

Advogados

MONALIZA TARGINO FELIX

OAB: 56234/DF

CPF *35.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

FABRICIO FERNANDES FELIX

CPF *48.***.*85-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 11:21

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 13/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 02:23

    Publicado Sentença em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 01/08/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/08/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/08/2024 13:07

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE) em 31/07/2024.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730978-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: FABRICIO FERNANDES FELIX DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, FABRICIO FERNANDES FELIX, por meio da funcionalidade Teimosinha, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

    Intime-se, pois, a parte exequente para informar o atual endereço da parte devedora, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 24/07/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 19:01

    Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)

  • 24/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 24/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:58

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).

  • 23/07/2024 18:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 02/07/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:54

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).

  • 01/07/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 02:52

    Publicado Certidão em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:15

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX - CPF: *48.***.*85-90 (EXECUTADO) em 22/04/2024.

  • 24/04/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:40

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730978-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: FABRICIO FERNANDES FELIX DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 185223596, no valor de R$ 123,54 (cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

    Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

    Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora.

    Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 174353994, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada.

    Todavia, na pesquisa não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

    Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

    Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos da decisão de ID 174353994, a ser cumprido no endereço declinado pelo devedor ao ID 180419187.

  • 27/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:45

    Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)

  • 27/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 27/02/2024 13:29

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX - CPF: *48.***.*85-90 (EXECUTADO) em 22/02/2024.

  • 23/02/2024 03:43

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX em 22/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 08:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/02/2024 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 29/01/2024 09:08

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX - CPF: *48.***.*85-90 (EXECUTADO) em 26/01/2023.

  • 27/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX em 26/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES FELIX em 21/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 01:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/11/2023 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 02:06

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/10/2023 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2023 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:33

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).

  • 05/10/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 04/10/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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