10/09/2025 17:05

Recebidos os autos
10/09/2025 17:05

Outras decisões
09/09/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 12:37

Recebidos os autos
18/10/2024 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706346-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAREDES BETEL BRASILIA LTDA EXECUTADO: LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada informou a propositura de Embargos à Execução com garantia e pedido de efeito suspensivo.

Assim, aguarde-se a decisão inicial dos Embargos e, em caso de indeferimento do efeito suspensivo, tornem conclusos para prosseguimento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
20/09/2024 17:45

Recebidos os autos
20/09/2024 17:45

Outras decisões
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/07/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:21

Recebidos os autos
10/06/2024 13:21

Outras decisões
09/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 15:03

Recebidos os autos
29/04/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706346-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAREDES BETEL BRASILIA LTDA EXECUTADO: LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI DECISÃO Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviço de construção.

Nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, a vínculo entre as partes se enquadra em relação de consumo, por ser a parte requerida destinatária final dos serviços prestados pela parte autora de "INSTALAÇÃO DE PAREDES, (PRÉ MOLDADAS), CHAPISCO DAS PAREDES, PASSAGEM DE TUBULAÇÃO, E EXECUÇÃO DE READIÊ".

O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR 17 Acórdão 1401093, 07023834020208070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 21/2/2022, publicado no DJE: 11/3/2022.

Pág.:Sem Página Cadastrada) , fixou o entendimento de que "admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda".

No caso em análise, verifico que a parte requerida reside na região administrativa de Sobradinho/DF.

Logo, com fundamento na compreensão jurídica pacificada, este juízo é absolutamente incompetente.

Por conseguinte, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da circunscrição de Sobradinho/DF.

Redistribua-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
12/03/2024 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/03/2024 16:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:58

Recebidos os autos
11/03/2024 17:58

Declarada incompetência
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706346-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAREDES BETEL BRASILIA LTDA EXECUTADO: LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI DECISÃO Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviço de construção. 1- Deve a autora esclarecer se a presente demanda constitui relação de consumo, o que parece ser o caso, informando o objeto da obra, o que pode alterar a competência para o feito, nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17 deste Tribunal. 2- É preciso providenciar o recolhimento das respectivas custas processuais. 3- Indicar o fundamento para a exigência da multa no patamar de 10%, previsto na planilha apresentada pela parte autora.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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