05/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:32

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 10:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:01

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 16:44

Recebidos os autos
02/04/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/04/2024 10:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESTAQUE.

MATÉRIA DEBATIDA EM ANTERIOR RECURSO.

AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DESNECESSIDADE.

I – O agravante interpôs o AGI nº 0726558-30.2022.8.07.0000 em face de r. decisão que indeferiu o pedido de destaque de honorários contratuais, o qual ainda não transitou em julgado; o recurso especial interposto se encontra sobrestado até o julgamento do REsp 1.965.394/DF (Tema 1.175) e não houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Dessa forma, o cumprimento de sentença originário pode prosseguir com a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV - sem o destaque dos honorários contratuais debatidos no referido AGI nº 0726558-30.2022.8.07.0000.

II - De acordo com o RE 1.205.530, Tema 28 da repercussão geral do eg.

STF, não há impedimento nem afronta à Constituição Federal com a expedição de precatório da parte incontroversa de condenação transitada em julgada imposta contra o Distrito Federal, desnecessário aguardar o trânsito em julgado do AGI nº 0726558-30.2022.8.07.0000.

III – Agravo de instrumento desprovido.
04/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:43

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 20:02

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/11/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:46

Recebidos os autos
10/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/10/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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