09/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0737961-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JECIVALDO BISPO DE SOUZA REQUERIDO: GARCA BRANCA PRAIA HOTEL LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Eduarda Martins Carvalho pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
04/03/2024 19:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 23:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/02/2024 18:37

Recebidos os autos
26/02/2024 18:37

Homologada a Transação
26/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/02/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:25

Recebidos os autos
22/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 13:49

Desentranhado o documento
12/01/2024 18:01

Recebidos os autos
12/01/2024 18:01

Deferido o pedido de JECIVALDO BISPO DE SOUZA - CPF: *02.***.*89-72 (AUTOR).
12/01/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/01/2024 19:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:10

Recebidos os autos
12/12/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/12/2023 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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