TJDFT - 0702196-15.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICY KELLY VIANA

CPF *44.***.*14-00

ALAN GONCALVES ARAGAO

CPF *03.***.*46-70

Advogados

RAFAEL ALVES DA SILVA

OAB: 58323/DF

CPF *46.***.*66-18

CLARA JULIANY CANDIDO DE SOUZA

OAB: 59639/DF

CPF *51.***.*62-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 00:46

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 23/05/2024 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:31

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/05/2024 20:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 14/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:10

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 08/05/2024 18:10

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/04/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:11

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 25/03/2024 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:28

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0702196-15.2023.8.07.0004 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN GONCALVES ARAGAO DESPACHO Designe-se data para homologação de ANPP.

    Intimem-se.

    Tome as medidas de praxe.

    Gama/DF.

    Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest

  • 05/03/2024 17:59

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 05/03/2024 17:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)

  • 04/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 18:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 01/03/2024 17:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/02/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 12/02/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/01/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:52

    Declarada incompetência

  • 20/12/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:19

    Juntada de ata - procedimento restaurativo

  • 13/11/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:37

    Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 22/08/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 17/08/2023 16:35

    Expedição de Intimação.

  • 16/08/2023 14:08

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 03/07/2023 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 29/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 21/06/2023 23:14

    Juntada de ata - procedimento restaurativo

  • 10/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 27/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:23

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 13/03/2023 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 10/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 08/03/2023 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:40

    Outras decisões

  • 03/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/02/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 22:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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